As parcerias entre os setores público e privado envolvem contratos firmados para viabilizar investimentos em setores estratégicos e essenciais para o desenvolvimento do país. Neste artigo, apresentamos as diversas modalidades contratuais no setor com destaque para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e os seus impactos na qualidade de vida da população. Para isso, apresentamos alguns casos de empresas privadas que operam com base nesse modelo.

A participação da iniciativa privada no saneamento é um tema crucial para o desenvolvimento e expansão dos serviços básicos no Brasil. Este cenário é regulado por uma série de leis, incluindo a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei das Concessões (8.987/95), a Lei das PPPs (11.074/04) e o Marco Legal do Saneamento (14.026/20). eficácia dos contratos estabelecidos é fundamental para assegurar segurança jurídica e atender às demandas crescentes da população.

 

Diversas modalidades contratuais no saneamento

As diversas modalidades de contratos com o setor privado no saneamento básico abrangem Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões plenas, concessões parciais, subconcessão e subdelegação. Cada uma dessas modalidades possui características específicas, influenciando a dinâmica dos serviços e dos investimentos.

 

  • Parcerias Público-Privadas (PPPs):

As PPPs representam contratos administrativos para serviços de água, esgoto ou ambos. Geralmente de longa vigência, esses acordos seguem as disposições da Lei 11.079/04. As PPPs podem envolver aporte de recursos públicos, seja por tarifas ou contraprestação pública. 

 

  • Concessões plenas:

As concessões plenas transferem ao contratado a operação, manutenção e investimentos de água e esgoto. Nessa modalidade, a concessionária será remunerada por meio da cobrança de tarifas aos usuários.

 

  • Concessões parciais:

Ao contrário das concessões plenas, as concessões parciais abrangem serviços específicos, seja água ou esgoto. Essa flexibilidade permite adaptações conforme as demandas locais e a especialização necessária para cada tipo de serviço.

 

  • Subconcessão:

É o modelo em que há a sub-rogação de todos os direitos e obrigações do subconcedente dentro dos limites da subconcessão, nos termos do art. 26 da Lei 8.987/95 (Lei das Concessões). A subconcessão pode ser plena ou parcial e só ocorre por meio de licitação.

 

  • Subdelegação:

A subdelegação ocorre quando há transferência, mediante prévia licitação, de direitos e obrigações de um contrato de delegação de serviços públicos de saneamento básico pelo prestador a quem foi delegada a prestação por seu titular a um terceiro. Assim, a empresa vencedora do certame licitatório assume todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

 

Todas as modalidades são reguladas pelo poder público, por meio de  agências reguladoras instituídas.

 

Expansão das PPPs no setor de saneamento

De acordo com dados do Panorama da Participação do Setor Privado no Saneamento, o número de contratos com a iniciativa privada apresentou um crescimento de 103, em 2013, para 178, em 2023, com 850 municípios atendidos. Desse total, 78% dessas operações ocorrem por meio de concessões plenas. Apesar de representarem 12% dos contratos, as PPPs foram responsáveis por 19% dos investimentos privados em 2021. De 2013 a 2023, as concessões plenas e as PPPs cresceram 90% e 91%, respectivamente.

 

 

Contratos com empresas privadas no setor de saneamento

 

PPP da BRK Ambiental é destaque em Pernambuco

PPP da BRK Ambiental é destaque em Pernambuco  

 

A atuação da BRK Ambiental na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, no estado de Pernambuco, é um exemplo emblemático de PPP no saneamento. Iniciada em 2013, abrange 14 municípios com um contrato de 35 anos e investimentos previstos de R$ 7,4 bilhões. Desse total, R$ 6,3 bilhões são recursos provenientes do parceiro privado e o restante do parceiro público, o governo de Pernambuco.

O índice de cobertura de esgoto na região era de 27% no início da operação e, atualmente, encontra-se em 42%. Até o final da década, a previsão é atingir 73,5% de cobertura. O objetivo é atingir uma cobertura de 90% até 2037, beneficiando 6 milhões de pessoas. 

 

PPP com a MS Pantanal em busca da universalização

A MS Pantanal, resultante de uma PPP entre a Aegea e a Sanesul no Mato Grosso do Sul, é outro exemplo de sucesso. Iniciada em 2021, a parceria busca universalizar o saneamento até 2031, com a previsão de um total de R$ 1 bilhão em investimentos privados. 

Com mais de 60% de cobertura dos serviços de saneamento, Mato Grosso do Sul avança a caminho da universalização do setor a partir do desenvolvimento de novos projetos voltados a obras de infraestrutura de saneamento básico. No primeiro ano de operação, a MS Pantanal ligou mais de 4,7 mil moradias à rede de esgoto. No mesmo período, foram realizados 12,8 mil serviços de desobstrução. O objetivo é fazer com que o esgoto possa fluir com segurança até as estações de tratamento.

 

Perspectivas para as PPPs

As perspectivas para o setor de saneamento incluem o aumento do limite do valor do contrato subdelegado via PPP pelo governo federal em março de 2023. Essa medida visa impulsionar os investimentos no setor, criando um ambiente propício para inovações e desenvolvimentos significativos. Diversos estados, como Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Paraná e Santa Catarina, estão em processo de negociação e de desenvolvimento de estudos e intenções de leilões na modalidade de PPP, utilizando esta modalidade como instrumento estratégico para o avanço do saneamento básico em diferentes regiões do país.

Em resumo, a participação da iniciativa privada no saneamento, especialmente por meio das PPPs, emerge como uma oportunidade para enfrentar os desafios e impulsionar o desenvolvimento nesse setor crucial. As diferentes modalidades contratuais oferecem flexibilidade e adaptabilidade, permitindo abordagens personalizadas conforme as necessidades específicas de cada região.

Os estudos de caso da Região Metropolitana do Recife e da MS Pantanal ilustram de maneira tangível os benefícios e impactos positivos gerados por parcerias público-privadas bem-sucedidas. O Brasil, ao reconhecer o potencial dessas colaborações, está moldando o futuro do saneamento básico, construindo uma base sólida para o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. O cenário futuro se desenha promissor, com expectativas de mais inovações, investimentos e avanços significativos impulsionados pela participação privada no saneamento.