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  • Edição 12

    ANO IV – AGO A NOV/2018

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    O futuro do setor em debate

    em 09 de Outubro de 2018

    Da esquerda para a direita: Alexandre Lopes (SINDCON), Adailton Trindade (Ministério das Cidades), Martha Seillier (Casa Civil), Roberto Tavares (Aesbe), Carlos Henrique da Cruz Lima (SINDCON) e Santiago Crespo (ABCON)

    Ainda no dia de abertura do 7º ENA, o painel “O Saneamento que queremos” foi mediado pelo diretor do SINDCON, Carlos Henrique da Cruz Lima, com a participação de Adailton Ferreira Trindade (secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades); Martha Seillier (assessora especial da Casa Civil) e Roberto Tavares (presidente da Aesbe).

    Adailton Trindade afirmou que o Ministério das Cidades deseja a inclusão no sistema de todos os brasileiros que ainda não contam com serviços de saneamento, tendo ciência de que não existe solução simples ou milagrosa para isso. Para ele, a MP 844 vai ao encontro desse desejo, na medida em que “integra políticas referentes à área, estabelece a criação de um comitê interministerial e ainda busca simplificar bastante os processos de investimentos e financiamentos necessários”.

    Martha Seillier defendeu as medidas que o Governo Federal propôs para a modernização do marco regulatório do saneamento, por meio da MP 844. “Sem dúvida, a MP pode ser vista como o retrato de uma somatória de esforços entre o público e o privado”, disse ela.

    Roberto Tavares, da Aesbe, estabeleceu um contraponto á discussão travada no painel: “A Medida Provisória não pode gerar uma sinalização negativa, na medida em que desenterra aquela imagem de guerra entre o público e o privado, que os lados lutaram tanto para desmistificar.”

    Carlos Henrique da Cruz Lima, do SINDCON, afirmou que a MP abre a possibilidade de atrair novos e mais investimentos, com segurança jurídica. “O estímulo à promoção de licitações públicas abertas ao setor privado, na renovação e nos novos de contratos de programa, cumpre o papel de aproximar a iniciativa privada para atuar em parceria com os entes públicos”, ponderou ele.

     

    O que é a MP 844

    A MP 844, de 6 de julho de 2018, pretende atualizar o marco legal do saneamento básico, criando condições mais favoráveis para o investimento no setor.

    Segundo o Diário Oficial, a MP:

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