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  • Edição 08

    ANO III - ABR A JUN/2017

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    Setor

    Congresso volta olhos para o saneamento

    em 06 de Abril de 2017

    Prioridades estão sendo debatidas em Brasília, com importantes questões do saneamento na pauta do Congresso Nacional.

    “A presença da iniciativa privada poderia diminuir o tempo para que nós alcançássemos a universalização dos serviços de água e esgoto”. Essa afirmação do senador Roberto Muniz (PP/BA) durante sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, ajudou a colocar o saneamento e a participação privada em grande evidência no Congresso Nacional.

    Senador Roberto Muniz: presença da iniciativa privada é importante para alcançar a universalização no saneamento.

    Na importante sessão, transmitida ao vivo pela TV Senado, Roberto Muniz alertou que a participação do segmento privado ainda é muito tímida. “Dos 5.566 municípios, algo próximo a 320 têm algum tipo de participação das empresas privadas, por meio de concessões, parcerias, concessões parciais, concessões plenas, aluguéis de ativos”.

    Pouco mais de 5% a 6% dos municípios no Brasil têm algum tipo de relação com a iniciativa privada. “Até o setor de petróleo e gás, que à primeira vista nos parece ser um mercado só da Petrobras, é mais acessado pela iniciativa privada do que o setor de saneamento”.

    Para o senador, a qualificação da gestão não está localizada no público ou no privado. “Nós temos exemplos em ambos os caminhos, pois conheço empresas públicas muito bem geridas e empresas privadas também muito bem geridas”, afirmou. “Há municípios grandes geridos por empresas privadas, nos quais os serviços vão bem, e também municípios com menos de 10 mil habitantes, igualmente geridos por empresas privadas, em que se resguardam todos os interesses públicos”.

    A explicação para a dificuldade de novas e mais parcerias também passa pela derrubada de mitos e dogmas que ainda persistem. “Há possibilidade de uso da inteligência desses dois setores, público e privado, para que nós possamos avançar”, concluiu Roberto Muniz. “Este é um momento muito oportuno para discutirmos a questão com mais profundidade”.

    “É descobrir um santo para cobrir o outro”

    No Senado Federal, outro aspecto que chama a atenção dos parlamentares é a “dragagem de recursos do saneamento”. “É o que estamos vendo acontecer no Rio de Janeiro”, explicou o senador Roberto Muniz (PP/BA).

    O Rio tem grandes déficits em diversos setores e o Governo Federal sinalizou que, para fazer o ajuste fiscal do estado, é necessário que o Rio se comprometa a vender parte das suas ações, inclusive a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “O problema é que o dinheiro dessa venda não será destinado para resolver o problema do saneamento, e sim para pagar as dívidas passadas”, alerta Muniz.

    “Ou seja, é aquela velha história de descobrir um santo para cobrir o outro”. Para o senador, se houver privatizações como a da Cedae, que sejam para acelerar a universalização dos serviços de saneamento, com os recursos da venda ficando no próprio setor. “Caso contrário, nós vamos pegar uma possibilidade real de alcançarmos algum tipo de eficiência, que é a combinação entre as empresas públicas e privadas e vamos colocar essas parcerias na berlinda”.

    Para Roberto Muniz, “tirar dinheiro do saneamento para colocar em débitos passados não é justo, principalmente com as pessoas mais pobres do Brasil”, avaliou. “O que não podemos é entregar esses poucos recursos que estavam à disposição do setor para outros fins, pois essa é uma receita de bolo perigosa para aniquilar e tornar impossível o sonho da universalização do saneamento”.

     

    Frases da Sessão

    “Embora moralmente seja difícil explicar, logicamente há um fascínio muito maior por viadutos, estradas e automóveis do que por obras visando o saneamento”. Cristovam Buarque (PPS/DF)

    “É uma questão de cultura que faz com que o saneamento seja deixado de lado. É questão de cultura, de política e também agora uma questão fiscal”. Cristovam Buarque (PPS/DF)

    “A gente pode caminhar para construir uma solução pública em cooperação com o setor privado, é possível isso, com muito cuidado, mas é possível em diversos setores”. Cristovam Buarque (PPS/DF)

    “É claro que uma bem-estruturada empresa pública pode se utilizar de uma participação privada num investimento descentralizado num município menor, por ela subsidiado, por ela sustentado economicamente”. Roberto Requião (PMDB/PR)

    “As grandes empresas estaduais deveriam funcionar com subsídio cruzado: ganhando mais nas cidades, com uma escala razoável de consumidores, e investindo na ampliação do sistema nos municípios onde a remuneração é mais difícil”. Roberto Requião (PMDB/PR)

    “Acho que a gente precisa encontrar um meio termo. Não acho que o déficit hoje existente no saneamento é fruto da presença do privado, porque essa presença ainda praticamente não existe”. Roberto Muniz (PP/BA)

    “Com as PPIs, com as PPPs, nós precisamos atrair realmente o capital privado, o capital de investimento, os fundos que estão por aí querendo ter lugares para investir de forma segura e de forma não destrutiva”. Hélio José (PMDB/DF)

    “Nós da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, onde há 412 parlamentares, poderíamos fazer um debate sobre essa questão da PPI, da PPP, do saneamento, da água e da energia”. Hélio José (PMDB/DF)

    “Tarifa social tem que ter. Aqueles que são atendidos pelos programas Bolsa Família ou estão no ‘Luz para Todos’ têm que ter a tarifa social”. Flexa Ribeiro (PSDB/ PA)

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