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  • Edição 17

    ANO VI - OUT/2020

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    Investimento

    Cenário positivo para o fim da escassez de recursos

    em 30 de Outubro de 2020

    Setembro de 2020 foi considerado o “pontapé inicial” das licitações já sob o efeito do novo marco legal no mercado de saneamento. No final do mês, aconteceu o leilão na região metropolitana de Maceió. Em outubro, foram realizados os certames de Cariacica e Viana, no Espírito Santo, e o da PPP da Sanesul.

    Levantamento da ABCON indica que existem 17 processos de licitação em andamento. O BNDES, por exemplo, está modelando oito projetos de concessão ou PPPs, envolvendo mais de 290 municípios e investimentos na ordem de R$ 58 bilhões. Há ainda quatro projetos estruturados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal para o setor.

    O êxito dessas licitações será um sinal positivo para o mercado, que vive momento de visibilidade e grande expectativa de crescimento. É o que conta Guilherme Albuquerque, chefe do departamento de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, que tem participado de vários encontros virtuais sobre o assunto.

    Ele conta que as modelagens que estão acontecendo agora já estavam sendo desenhadas antes do marco legal. “Nós já trabalhávamos com conceitos que foram fortalecidos com a nova leis, tais como a competição, transparência, isonomia e, principalmente, a necessidade de atender todo mundo, com a regionalização. As modelagens expressam essas diretrizes”, explica.

    Guilherme acredita que a ampliação da participação privada será algo natural, diante do quadro em que temos escassez de recursos públicos para investimentos no setor. “Há vários sinais de que não faltarão recursos para o setor, como, por exemplo, players financeiros se associando a operadores, o interesse de fundos de pensão, a abertura de linhas de crédito às empresas por parte de bancos privados. Os investidores estão vindo porque sabem que o setor vai deslanchar”, completa.

     

    A “pegada verde” e o impacto socioeconômico

     

    O novo marco legal do saneamento está reverberando também no Exterior, tornando possível ao Brasil sonhar com dinheiro para aplicar no setor com o selo de compromisso com o meio ambiente. Por aqui, surgem os primeiros sinais de que esses recursos serão valorizados nos próximos anos.

    Os chamados “green bonds” ou títulos verdes são um dos exemplos de recursos que se encaixam nessa modalidade. Em junho, exatamente no Dia do Meio Ambiente (05.06), um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro trouxe novas medidas para incentivar o financiamento de projetos de infraestrutura com mecanismos para emissão de debêntures verdes.

    O saneamento básico – sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos – foi um dos setores contemplados pela Decreto nº 10.387/20. Os projetos do setor passam então a fazer jus aos benefícios fiscais definidos pela Lei nº 12.431/11, conforme regulamentada pelo Decreto nº 8.874/16.

    Além da contribuição para a preservação do meio ambiente, é preciso assinalar o grande impacto socioeconômico aguardado com a ampliação dos investimentos no saneamento. “Os R$ 700 bilhões necessários para universalizar o saneamento trarão vários impactos positivos na economia, como a redução de gastos com saúde, criação de emprego e valorização imobiliária. São investimentos intensivos em mão de obra, que demandam construção civil, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, aço e muitos outros insumos. A cada R$ 1 investido em saneamento, há um impacto de R$ 2,50 na economia brasileira devido aos efeitos na cadeia produtiva”, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON.

    “O investimento no saneamento é capilar. O benefício socioeconômico é inestimável”, completa Percy.

     

    Economia de escala

     

    Garantir economia de escala com a regionalização é um dos grandes desafios para tornar os editais mais atrativos para o investimento de players públicos e privados. “Os projetos de escala modelados pelo BNDES exigem um trabalho hercúleo, de conversar com todas as prefeituras envolvidas nos blocos”, conta Guilherme Albuquerque, do BNDES.

    “O sucesso da regionalização depende do reconhecimento da autonomia do município”, acrescenta o diretor executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto. “O desenho das regiões deve considerar o papel de cada município dentro da lógica dos subsídios cruzados, de forma que o município ´credor´ no modelo precisará de incentivos para entrada, seja via outorga ou outra condição diferenciada acordada”, avalia.

    Com a prestação regionalizada dos serviços, continua Percy, cidades de diferentes tamanhos poderão fazer parte de blocos de concessão, viabilizando a economia de escala para atender áreas mais e menos rentáveis. “É uma solução viável a partir de modelagens apropriadas, e está amparada pelo novo perfil da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA, que terá a incumbência de estabelecer normas de referência que incentivem a regionalização da prestação dos serviços”, explica.

    Percy lembra que esse modelo impõe desafios à União, que deve assegurar a consistência das diretrizes de regulação, assim como aos estados e municípios, que precisam buscar os melhores arranjos regionais para a prestação de serviço.

    O diretor assinala ainda que a gestão eficiente, com ganhos na operação e em fatores-chave, como a redução de perdas de água no sistema, será fundamental para que operadores privados consigam responder a essa demanda que surge com o novo marco legal.

     

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