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  • Edição 19

    Ano VIII - Agosto 2021

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    A caminho da universalização

    em 19 de Agosto de 2021

    Com o arcabouço jurídico do novo marco legal do setor se formando, mercado apresenta os primeiros sinais de evolução para atingir a meta estipulada para 2033

    Assinatura da concessão Águas do Rio (Grupo Aegea): o mercado já sente os reflexos positivos do novo marco legal

    Quando a Lei 14.026/2020 foi sancionada em 15 de julho do ano passado, o setor ganhou uma nova diretriz, com três grandes pilares: melhor regulação, mais competição e geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços, pilares esses que visam à universalização dos serviços de saneamento.

    Um novo caminho começava a se desenhar, com a presença mais incisiva da iniciativa privada em investimentos, gestão e operação. Mas já se sabia de antemão que o caminho ainda precisaria ser pavimentado com os decretos que viriam a regulamentar o novo marco. Um ano depois, a estrada já recebeu as “melhorias” de boa parte do arcabouço jurídico previsto, e os primeiros resultados começam a aparecer.

    Já em 2020 tivemos os primeiros leilões de vulto. Em abril deste ano, o leilão da Cedae deu uma mostra do impacto que a competição no setor trará para a economia brasileira, arrecadando R$ 22,62 bilhões com outorgas (134% de ágio), a serem compartilhados entre o estado e as cidades que participaram da licitação. Foi o pontapé inicial para um investimento que terá impacto na economia fluminense de R$ 46,8 bilhões, e melhorará as condições de vida de 11 milhões de pessoas.

    Ainda há muito a avançar. Segundo levantamento baseado em dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 888 delegações ou concessões estão vencidas ou sem formalização em todo o país. São números que indicam um grande desafio pela frente, mas o caminho começa a ser pavimentado para levar serviços de água e esgotamento sanitário a todos até 2033.

    Presidente da Iguá Saneamento, Carlos Brandão, durante assinatura do contrato de concessão do bloco 2 da Cedae, realizada em 12 de agosto, no Rio de Janeiro.

     

    Decreto de capacidade econômico-financeira está em vigor

     

    Empresas precisam comprovar condições de investimento em duas etapas, até o final de 2022. “A medida tem o grande mérito de estabelecer uma régua para o mercado”, avalia a ABCON SINDCON

    Publicado no último dia 31 de maio, o Decreto 10.710/21 é mais uma medida que complementa a regulação da Lei 14.026/20. Ele estabelece a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das operadoras de serviços de abastecimento de água potável e/ou de esgotamento para cumprir as metas de universalização do novo marco legal do saneamento.

    Essa capacidade precisa ser comprovada em duas fases, tanto por operadoras que prestam seus serviços com base em contratos de programa (operadores públicos), quanto pelos prestadores que passaram por licitação (operadores privados) e irão incluir as metas de universalização.

    Na primeira fase, acontece uma análise contábil da situação financeira da empresa, a partir dos balanços da companhia dos últimos cinco anos. Até o final deste ano, as empresas precisam entregar os documentos comprobatórios. Depois, até 31 de março de 2022, a agência reguladora local deverá tomar a decisão sobre a efetividade dessa comprovação de boas condições financeiras.

    Na segunda etapa, as empresas precisam mostrar que possuem condições de financiar e/ou custear os futuros empreendimentos, seja com recursos próprios ou provenientes de uma instituição financeira. Será necessário apresentar estudos de viabilidade para a universalização e um plano de captação de investimentos para atingir as metas. O prazo para essa segunda comprovação termina no final de 2022.

     

    Revisão do decreto 7217 é o próximo documento a ser publicado

     

    O próximo ato legislativo aguardado pelo setor de saneamento a fim de consolidar o novo marco legal é a revisão do decreto 7217, que regulamenta o antigo marco, a Lei 11.445, de 2007.

    Com esse decreto, estará concluído o entorno regulatório da Lei 14.026/20, que traz, como cláusula pétrea, a necessidade de se atingir a universalização dos serviços (99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado) até 2033.

    Além do Decreto 10.710/21, sobre a capacidade econômico-financeira das empresas, outros avanços importantes na legislação já haviam sido observados nos últimos meses.
    No dia 24 de dezembro do ano passado, veio a público o Decreto 10.588/20, que trouxe as regras para o apoio técnico e financeiro com recursos onerosos e não-onerosos da União às empresas, fixando o final de março do próximo ano como prazo para a conclusão do processo de regionalização nos municípios.

    Em 2 de março deste ano, foi publicado o decreto que altera a estrutura da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a fim de adequá-la às exigências estabelecidas pelo novo marco regulatório do setor. Além da gestão integrada dos recursos hídricos, a agência passa a trabalhar nas diretrizes nacionais de regulação para o saneamento.

     

    Especialistas analisam o futuro do saneamento com o novo marco

     

    O ano um do novo marco do saneamento foi celebrado com uma obra de referência que aponta o que se espera do setor a partir da lei que veio estabelecer novos parâmetros e modelos para as concessões. A Editora e Livraria Quartier lançou o livro “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil: Estudos sobre a nova Lei nº 14.026/2020”.

    O projeto tem apresentação do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e reúne 50 textos em dois volumes, com mais de mil páginas de reflexão sobre a implementação de uma nova estratégia para universalização dos serviços de saneamento básico até 2033.

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