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  • SEGMENTO PRIVADO PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES COM NOVO MINISTRO

    27/03/2015

    Entre os dias 10 e 13 de março reuniu-se em Brasília o Conselho Nacional das Cidades, colegiado responsável por acompanhar o Governo Federal na definição das políticas públicas de mobilidade, habitação, planejamento urbano e saneamento, com a participação de Ana Lia de Castro, diretora da ABCON, Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e do SINDCON, Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, que integra este Conselho desde sua constituição em 2004.

    O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidiu as reuniões e expôs sua visão sobre as políticas urbanas do Ministério para os próximos quatro anos.

    O dia 10 foi reservado para a discussão do (Plansab) Plano Nacional de Saneamento, uma vez que este Conselho tem a responsabilidade de acompanhar sistematicamente o cumprimento das metas e do orçamento previstos no planejamento. A proposta do Conselho é que os programas do Plansab sejam inseridos no Plano Plurianual – PPA 2016/19 para que os recursos financeiros sejam garantidos ao setor. O PPA deverá ser encaminhado para deliberação do Congresso até 21/8/15.

    Na reunião específica do Comitê de Saneamento a ênfase foi dada à discussão do Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei 13.089/15, que tem gerado constantes manifestações das entidades municipalistas que entendem que seus dispositivos inibem a autonomia dos municípios e geram insegurança jurídica,  principalmente no setor de água e esgoto. A ABCON comunga com essas preocupações.

    A próxima reunião do ConCidades ocorrerá em junho de 2015.

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