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  • Regra que bloqueia recursos federais para consórcios públicos pode mudar

    08/02/2017

    Um dos maiores pleitos das prefeituras para destravar os consórcios públicos deverá ser votado pelo Congresso em breve: a regra que bloqueia repasses federais caso um dos integrantes tenha inadimplência fiscal.

    Hoje, cerca de 83% das cidades registram alguma pendência no Cauc (cadastro do Tesouro Nacional) —as exigências vão de pagamentos a entrega de relatórios.

    “Se um município atrasa, já contamina o CNPJ de todo o consórcio. Isso cria desânimo em um modelo que é novo no país”, diz Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos.

    Nos últimos 180 dias, 40,5% dos convênios deixaram de receber transferências.

    O projeto de lei que altera a regra, já aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara.

    Os consórcios são apontados por especialistas como potencial alavanca a PPPs e concessões em cidades menores.

    “Os projetos precisam ter um porte atrativo para o setor privado. Além disso, os consórcios têm CNPJ, podem ser fiscalizados por tribunais de contas, o que dá estabilidade”, afirma André Luiz Freire, do Machado Meyer.

    As medidas propostas pelas prefeituras são positivas, “contanto que não estimulem a inadimplência”, diz Charles Schramm, sócio da KPMG.

    Além dos problemas regulatórios, o maior entrave para a formação de consórcios é a dificuldade de prefeituras de diferentes partidos se associarem, diz Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho.

    ENTENDA – Consórcios públicos

    O que são?
    É a criação de uma pessoa jurídica conjunta entre municípios, Estados ou União para formar convênios de interesse comum (saúde, saneamento, tratamento de resíduos etc.)

    De onde vêm os recursos?
    Dos integrantes do consórcio e, algumas vezes, de transferências voluntárias do governo federal

    243
    são os consórcios cadastrados no país

    40%
    dos convênios atualmente em execução não receberam desembolsos federais nos últimos 180 dias*

    153
    são os convênios —nem todos os consórcios têm projetos em andamento

    *todos os dados se referem ao dia 7.fev.2017 // Publicado pela Folha de S. Paulo
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