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  • Regionalização no saneamento abre websérie da ABCON e ABDIB

    01/03/2021

    Com grande audiência, a ABCON e a ABDIB inauguraram no dia 26 de fevereiro a websérie Desafios da Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que vai trazer em seis encontros um conjunto de esclarecimentos importantes para que os gestores públicos possam conduzir a adaptação do saneamento nas suas localidades ao novo marco regulatório do saneamento básico.

    Com o tema Regionalização: Segurança Jurídica e Viabilidade Econômica, o primeiro episódio da série foi iniciado pelos presidentes das entidades promotoras, Venilton Tadini (ABDIB) e Carlos Henrique da Cruz Lima (ABCON SINDCON).

    A íntegra do encontro está disponível:

    Importância da discussão

    Ainda na abertura do evento, o diretor executivo da ABCON, Percy Soares Neto, deu o tom do encontro: “Estabilidade para o fluxo de investimentos é o que se espera do processo de regionalização”, disse ele.

    “A regionalização tem como objetivo a inclusão de todos, inclusive das áreas mais pobres, que não podem ficar sem a prestação de serviços essenciais no saneamento”, ressaltou Rogério Tavares, coordenador do Comitê de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Abdib.

    “É fundamental entender a regionalização desde a origem de sua formulação no marco regulatório”, afirmou Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

    Para o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, “o grande desafio do momento atual é preencher os vazios da regulação.”

    Debates

    O consultor legislativo do Senado Victor Carvalho Pinto destacou no primeiro painel que o novo marco elevou a regionalização a um papel-chave para o modelo do saneamento. “A regionalização é um princípio que visa ganhos de escala, garantir viabilidade econômica e a universalização. Ela depende de recursos condicionados da União para ser estruturada e efetiva”, explicou.

    Em seguida, Fernando Gallacci, advogado sênior do Madrona Advogados, acrescentou em sua apresentação que o “interesse comum em saneamento deve ser exercido de forma compartilhada entre municípios e o estado”.

    Ainda no primeiro painel, Maurício Portugal, sócio do Portugal e Ribeiro Advogados, trouxe a visão de que “entre os problemas concretos da regionalização estão os prazos, que são muito desafiadores”.

    O segundo painel focou os serviços de interesse local e a regionalização. Manoel Renato Machado Filho, diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, alertou para importância de contar com o apoio da União nesse processo de adaptação ao novo marco. “O Brasil possui uma péssima prática de economizar no planejamento. O governo federal pode contribuir para a qualidade dos projetos”, destacou. Para ele, “a regionalização não pode ser uma camisa-de-força, ela precisa ser indutora”.

    Na sequência, Wladimir Ribeiro, sócio do Manesco Advogados, trouxe uma explicação mais detalhada sobre os tipos de regionalização no saneamento. O segundo painel teve ainda a participação de Eduardo Gurevich, sócio sênior do escritório Lacaz Martins Advogados.

    No último painel do dia, Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, trouxe a visão do banco sobre a regionalização. “O conceito de regionalização sempre foi uma premissa para o BNDES. A única forma de acelerar a solução do déficit do saneamento é com escala na operação”, afirmou.

    Daniel Keller, sócio da Una Partner, trouxe uma visão otimista para o debate: “O projeto da Cedae prova que é possível superar as dificuldades da regionalização.”

    Próximo episódio

    O segundo encontro da websérie já está agendado para o dia 16 de março e terá como tema a regulação do setor.

    No total serão seis episódios, até julho, que esclarecerão temáticas importantes como capacidade econômico-financeira, modelagens, oportunidades na cadeia de fornecimento e os sucessos e desafios da nova legislação.

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