Publicado edital para viabilização de concessões municipais
08/06/2018
Empresas selecionadas irão compor banco de prestadores de serviço e acionadas conforme demanda dos municípios
Fundo de apoio às concessões é administrado pela Caixa Econômica
A Caixa Econômica Federal publicou edital para pré-qualificação e realização de estudos de concessões municipais, contratados por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), às empresas interessadas em prestar serviços técnicos especializados de Modelagem e Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) para entes públicos. Os estudos serão em âmbito nacional, com prazo de um ano, para diferentes tipos de intervenção e operação nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e Iluminação pública.
As empresas pré-qualificadas comporão banco de prestadores de serviços que serão acionados conforme a disponibilidade de recursos e contratos firmados com os municípios interessados em estruturar concessões.
Entenda o Programa
O apoio federal às concessões subnacionais busca facilitar a realização de investimentos em infraestrutura para desenvolvimento dos municípios, principalmente nos setores de saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública e mobilidade urbana. Apesar dos municípios identificarem possíveisconcessões, ainda encontram dificuldades na estruturação e no desenvolvimento dos projetos. A maioria das dificuldades estão relacionadas a limitação de recursos e capacidade técnica para realizar estudos necessários à estruturação das parcerias. Diante disso, o governo Federal criou programa para prover o assessoramento técnico e financeiro à gestão municipal.
O Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, administrado pela Caixa Econômica Federal, tem como finalidade viabilizar a realização das concessões municipais e estimular as parcerias com o setor privado.
Para iniciar as atividades fundo, foram selecionados 17 municípios que participarão de projeto piloto nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos.