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    29/08/2014

    Onde estão os planos de saneamento dos municípios?

    Por Alexandre Sylvio Vieira da Costa

    A Política Nacional de Resíduos Sólidos é clara: as cidades são obrigadas a acabar com seus lixões até agosto de 2014 e implantar aterros sanitários. Apesar de ser lei, o número de municípios brasileiros que conseguiram realizar este feito é reduzido. E em relação aos esgotos? Os planos municipais de saneamento das cidades deveriam ter sido entregues ao governo no final do ano passado e quantos cumpriram seu papel? Poucos municípios.

    Na política verificamos que muitos gestores municipais, por falta de conhecimento ou até mesmo por falta de orientação técnica, priorizam em suas gestões ações mais impactantes, que geram mais dividendos políticos. Por exemplo: colocar asfalto em uma rua sem que a mesma tenha a sua fundação preparada, ou seja, são obras de curta duração e que, frequentemente deverão ser refeitas. E asfaltar uma rua sem a implantação dos sistemas de drenagem pluvial e esgoto? Pior ainda, pois quando as obras de instalação das tubulações acontecer o trabalho de asfaltamento das ruas deverá ser totalmente refeito, aumentando, e muito, os gastos.

    Os gestores municipais devem lembrar que a prioridade deve ser o saneamento básico, fato que o próprio nome já diz: BÁSICO. Coleta e tratamento de esgoto, coleta de lixo frequente e destino adequado nos aterros sanitários, água tratada em todas as residências devem ser prioridades e, a partir deste ponto começar a pensar em praças e asfalto. Este tipo de prestação de serviço é o mínimo que qualquer município deveria oferecer aos seus cidadãos, mas não é isto que acontece. Alegam falte de dinheiro para as obras, mas na realidade podemos dizer que é falta de planejamento.

    O governo Federal possui recursos para a implantação dos planos de saneamento, mas onde estão os planos de saneamento municipais? Cada município tem uma realidade diferente em relação ao tamanho da população, suas casas, topografia do terreno, clima, e outros fatores. Sem as informações básicas e socioeconômicas seria irresponsabilidade do governo federal liberar recursos para alguma obra onde não se tem ideia do que será feito. E devemos lembrar que obras de saneamento consomem grandes quantidades de recursos financeiros.

    Muitos municípios brasileiros são pequenos e não são capazes de se sustentar, pois não possuem renda dependendo quase que totalmente dos recursos do Governo Federal e dos Governos estaduais para sua sobrevivência. Desta forma, não existem recursos para as obras de saneamento que devem ser captados mediante projetos técnicos elaborados por profissionais com atribuição para tal. A partir deste ponto, o prefeito passa a ter condições de argumentação para captação de recursos.

    Devemos lembrar que o saneamento básico é uma obrigação dos municípios e que os governos estão dispostos e com recursos para financiamento das atividades, desde que seja convencido tecnicamente de que os recursos solicitados serão utilizados de forma adequada e eficiente.

    Infelizmente a população é a parte que mais sofre com esta falta de interação técnica entre a União, estados e municípios tendo que conviver com o esgoto na porta de casa, o lixo atraindo ratos e insetos causadores de doenças e as águas contaminadas de seus poços de fundo de quintal.

     

    Alexandre Sylvio Vieira da Costa é professor adjunto dos cursos de Engenharia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Campus Teófilo Otoni 

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