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  • O que eles disseram: Balanço das impressões sobre o saneamento, um ano depois do novo marco

    30/07/2021

    Um ano após a publicação da Lei 14.026/20, o saneamento ganha uma referência para avaliar os avanços obtidos nesse período e os desafios para a consolidação do novo marco legal do setor.

    A ABCON SINDCON lançou esta semana a oitava edição do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2021. Com a participação de autoridades, parlamentares e especialistas, a apresentação da publicação aconteceu em evento virtual e também contou com a presença, em número reduzido, de líderes empresariais no local da transmissão do lançamento, seguindo protocolos sanitários.

    O Panorama 2021 mostrou avanço nos investimentos e na cobertura dos operadores privados do saneamento. Os debatedores enfatizaram a necessidade de se consolidar o novo marco legal do setor, a Lei 14.026/20.

     

    O novo marco do saneamento é muito importante para o país. Aprová-lo valeu um mandato. É uma conquista de toda a sociedade. Ele veio ao encontro do anseio de milhões de brasileiros. A lei significa dignidade para as pessoas. É até difícil mensurar o impacto dessa mudança, porque o saneamento sempre esteve à margem e agora é prioridade. Ele nunca teve a valorização que atingiu agora. O Parlamento enfrentou o problema com a grandeza com a qual ele merecia ser tratado. Acredito que a aprovação do novo marco possa ser comparada à reforma da Previdência em importância. Temos muito orgulho, como parlamentares, de ter participado desse processo

    Evair Vieira de Melo, deputado federal (PP/ES) e vice-líder do governo

    Entre as atividades de infraestrutura, o saneamento é o setor que menos recebeu investimentos nos últimos anos. Mas hoje ele é discutido pela sociedade, se dá muita importância ao saneamento, e a expectativa com o novo marco legal é avançarmos. O Brasil está começando o maior programa ambiental do mundo, à medida que vamos beneficiar 100 milhões de pessoas com coleta e tratamento de esgoto

    Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional

    Os bons exemplos do marco legal já podem ser identificados. O marco legal foi uma necessidade, e os números do Panorama, ao retratarem avanços, já demonstram o acerto da mudança. O sentimento é o de que conseguimos nos livrar de amarras que não permitiam ao setor evoluir. Agora, é preciso garantir que o marco se consolide e que não haja atraso naquilo que já está aprovado. Vamos dialogar com aqueles que ainda não estão convencidos da importância de se levar adiante as diretrizes da lei

    Geninho Zuliani, deputado federal (DEM/SP)

    A lei é uma realidade. Não há um município em que não haja perguntas e comentários sobre o novo marco legal do saneamento. A consolidação da lei agora passa pelo processo político que implica tanto ouvir as dores e demandas quanto argumentar sobre os benefícios que teremos com a mudança

    Enrico Misasi, deputado federal (PV/SP)

    O investimento em saneamento estimulado pela nova lei conjuga ativação econômica e impacto ambiental. As populações locais serão as grandes beneficiadas com o avanço do setor

    Fabio Abraão, diretor de concessões e privatizações do BNDES

    Estamos preparando a casa para atuar com uma agenda regulatória ousada no âmbito do novo marco. O desafio é grande, mas vamos trabalhar incessantemente para cumprir nosso papel. Sabemos que o marco legal é uma ruptura com o passado, e que agora a uniformidade da regulação virá com o trabalho, de forma natural. O trabalho da ANA é exatamente buscar essa harmonia

    Vítor Saback, diretor da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)

    Antes mesmo do período de leilões, realizados com sucesso logo após a aprovação da Lei, o setor privado já representava um terço dos investimentos no setor. O trem partiu e agora o grande desafio é garantir a consolidação do novo marco legal. A ABCON SINDCON tem como horizonte contribuir para esse processo, que almeja a universalização dos serviços em 2033

    Teresa Vernaglia, presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON

     

    Investimento recorde e avanço na cobertura    

    O Panorama 2021 revela um salto na presença da iniciativa privada no setor. Nos últimos anos, antes do novo marco legal entrar em vigor, a participação das operadoras privadas havia sido pouco alterada. Hoje, essas empresas atendem de forma plena ou parcial, de acordo com o modelo de concessão observado em cada município, 15% da população do país (31,6 milhões de pessoas); elas estão presentes em 7% dos municípios.

    Se considerarmos os recentes leilões das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as operadoras privadas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa da ABCON SINDCON é que elas deverão atingir ao menos 40% até 2030.

    As concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias do setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.

    As concessionárias privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até PPPs e subdelegações. Juntas elas atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes. Outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

     

    Confira a íntegra do evento aqui.

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