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  • O ESTADO DA ARTE DA REGULAÇÃO NO SEGMENTO PRIVADO DE SANEAMENTO BÁSICO

    06/05/2015

    A integração e melhor conhecimento das práticas dos entes reguladores permitem o amadurecimento da regulação no país, fortalecendo a relação entre os prestadores públicos e privados, beneficiando cada vez mais a população, usuária do serviço. Essa é a linha que orienta o trabalho dos profissionais das concessionárias privadas que integram o comitê de regulação, promovido pelo SINDCON, no que diz respeito a regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil.

    Formado pelos profissionais das associadas, o comitê se reúne para debater, avaliar e propor ações para melhorar a relação entre regulador e regulado, uma vez que a Lei 11.44507, que orienta tal ação ainda está longe de ser implementada em sua totalidade.

    O último encontro aconteceu em 14 de abril, com participações especiais de Eduardo Isaias Gurevich, sócio do Escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados,  Wladimir Antonio Ribeiro, sócio do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Maurício Portugal Ribeiro, sócio do Escritório Portugal Ribeiro Advogados e Alessandra Ourique,  sócia do Escritório Hesketh Advogados.

    O estado da arte da regulação no segmento privado de saneamento básico, recentemente apresentado no Fórum Internacional da Água que aconteceu em Brasília, por Bruno Baldi, da Aegea e participante do comitê de regulação, pode ser acessado no site do SINDCON: www.abconsindcon.com.br/biblioteca.

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