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  • Novo PL de debêntures avança no Congresso

    01/07/2021

    O Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei 2.646/2020, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para o setor de infraestrutura. No dia 9 de junho, foi aprovado o requerimento para que a matéria seja votada com urgência pelo plenário da Câmara. A expectativa é que a deliberação aconteça ainda na primeira quinzena de julho.

    Em reunião virtual realizado pela ABCON SINDCON e ABDIB, o deputado informou a lideranças empresariais ligadas ao setor de saneamento que já estão em curso as tratativas com órgãos do Poder Executivo e com lideranças das bancadas partidárias para concluir o relatório.

    O Deputado Federal João Maia, autor do PL 2.646/2021, ao lado de diversos coautores, também participou do encontro, ocorrido no dia 21 de junho. Maia ressaltou que a criação das debêntures de infraestrutura vai instituir mecanismos para ampliar o investimento e o financiamento do setor privado em projetos que, hoje, enfrentam dificuldade para sair do papel, inclusive devido à crise fiscal do Estado.

    O presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Carlos Henrique da Cruz Lima, lembrou durante a transmissão que a infraestrutura precisa de financiamentos que venham se juntar aos oriundos dos bancos de fomento, como BNDES, Caixa e Banco do Nordeste. “Temos pela frente uma agenda de investimentos no saneamento que vai necessitar de todos os recursos possíveis, e o projeto vem ao encontro dessa necessidade”, afirmou ele.

    Confira mais sobre o PL de debêntures e outros projetos em tramitação no Congresso que tem relação direta com o saneamento na Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento.

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