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  • Nova lei do saneamento não tem volta, diz CEO da BRK

    23/06/2021

    Judicialização do novo marco preocupa, mas avanços são irreversíveis, avalia presidente da BRK

    Os questionamentos judiciais à nova lei do saneamento básico, que começaram a vir à tona nas últimas semanas, são motivo de preocupação, trazem insegurança e podem até gerar algum atraso. Porém, as mudanças promovidas pelo novo marco legal são um caminho sem volta, afirmou a presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, em Live do Valor, realizada.

    “Precisamos acompanhar os questionamentos, mas o trem já partiu. [As ações judiciais] podem trazer atrasos aqui ou acolá, mas a largada está dada”, diz. Para a executiva, o sucesso dos recentes leilões de água e esgoto realizados nos últimos meses impulsionam esse processo.

    Um dos principais desafios dos próximos anos será garantir o ritmo de estruturação de novos projetos e evitar que haja uma lacuna no programa de concessões do país, segundo a executiva. Hoje, BNDES e Caixa são os principais órgãos que cumprem o papel de formular editais, mas ela acredita que essa “fábrica de projetos” terá que ganhar fôlego.

    “Os últimos leilões são projetos estudados desde 2017. Um bom projeto leva tempo, pode demorar entre 12 e 24 meses para ser bem feito”, diz. “É importante ter agentes como o BNDES e Caixa. E é importante que esses agentes tenham orçamento para fazerem estudos, trazerem parceiros e soltar editais”, afirma.

    Outro fator que irá impulsionar novos projetos é o decreto que trata da comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas, publicado pelo governo federal no fim de maio. A norma trouxe os critérios para que as companhias provem que têm fôlego para fazer os investimentos necessários, sob pena de perderem contratos.

    “Pelos dados recentes do setor, cerca de 40% das empresas atuais não teriam condições de fazer essa comprovação”, disse a executiva.

    Teresa também falou sobre a atual crise hídrica, que hoje tem gerado preocupação principalmente ao setor elétrico, mas que está no radar das companhias de água e esgoto. Na avaliação da presidente da BRK, hoje não há risco ao fornecimento de água para consumo humano.

    Porém, ela destaca a importância de ampla interlocução entre os setores que têm na água um insumo básico. “Esperamos que haja uma maior interlocução, para que juntos possamos discutir o que pode e deve ser feito”, disse. “Essa interação irá acontecer, estamos vendo a transparência e a preocupação do governo em tratar desse assunto.”

    O governo federal vem trabalhando em uma medida provisória que poderá tirar poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama, dando a um novo comitê – presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – atribuições para mexer na vazão de rios e reservatórios de usinas hidrelétricas.

    Para combater a crise, ela também defende campanhas para a população. “O setor de energia elétrica tem o mecanismo da bandeira tarifária, para sinalizar ao consumidor que está faltando energia. Nós não temos esse dispositivo no saneamento”.

    Questionada se a BRK tem intenção de abrir capital, Teresa indicou que esse movimento não está nos planos imediatos. “Qualquer empresa pode avaliar, isso depende do mercado e do momento da companhia. Quem sabe no futuro. Nosso foco hoje é seguir os investimentos que temos e olhar os projetos que vierem”.

    Fonte: Valor Econômico

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