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    09/09/2014

    No Rio, sucesso da iniciativa privada abre debate sobre concessão

    (Publicado em O Globo)

    Antes de contar com redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, o vigia Mario Eugenio Lopes, de 74 anos, morador de Jurujuba, em Niterói, nem olhava o valor da conta da Cedae: simplesmente a rasgava. Há pelo menos cinco anos, com o saneamento enfim implantado, ele diz fazer questão de pagar regularmente a tarifa a uma concessionária. A oito quilômetros dali, no bairro do Rocha, em São Gonçalo, a situação é outra. A pastora Maria Ivani de Sá move um processo contra a Cedae desde 2000 — sua igreja não tem rede de esgoto, mas as contas chegam religiosamente em dia.

    Os casos mostram o descompasso entre cidades vizinhas quando o assunto é saneamento, tema abordado na série de reportagens “Vinte anos de descaso’’, que, publicada pelo GLOBO no mês passado, mostrou o fracasso de projetos de despoluição da Baía de Guanabara. Dos dez municípios do estado que constam no último ranking da ONG Instituto Trata Brasil — que avalia o saneamento nas cem cidades mais populosas do país —, cinco estão entre os piores colocados da lista. Esses cinco — Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu — têm serviços de saneamento operados pela Cedae e despejam esgoto na baía. Na ponta oposta, Niterói aparece na 14ª posição, muito à frente da capital fluminense, que amarga um modesto 56ª lugar. Na terra de Araribóia, a responsabilidade pelo saneamento é, há quase 15 anos, da concessionária Águas de Niterói.

    O levantamento do Instituto Trata Brasil foi divulgado no mês passado, e tem como base os dados de 2012 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades. O trabalho suscita um debate que ganha terreno: a concessão dos serviços é a solução para as cidades do Estado do Rio deixarem definitivamente para trás patamares vexatórios? Alguns prefeitos parecem estar convencidos de que esse é, sim, o melhor caminho. Na Baixada, a prefeitura de São João de Meriti, após um embate de cinco anos com a Cedae, anuncia um acordo para início do tratamento de esgoto pela empresa Águas de Meriti. Mas a Cedae continua responsável pelo abastecimento de água.

    — Em oito anos, vamos universalizar a coleta e o tratamento de esgoto no município — promete Zilto Bernardi, secretário de Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti.

    Em Itaboraí, na Região Metropolitana, o prefeito Helil Cardozo promete lançar um edital de licitação para serviços de saneamento (água e esgoto) ainda este mês. Ele já promoveu uma audiência pública sobre o assunto e sancionou uma lei para dar respaldo à concessão. Outros dois municípios com desempenho pífio em saneamento — Nova Iguaçu e São Gonçalo — estudam a possibilidade de seguirem o mesmo caminho.

    — Somente 25% dos imóveis de Itaboraí contam com sistemas de abastecimento de água e menos de 5% têm redes de esgoto. Um shopping que está para ser inaugurado precisou abrir poços artesianos — conta Cardozo.

    Entre técnicos, o debate ganha força. Para o presidente-executivo do Trata Brasil, o químico Édison Carlos, não há melhoria de saneamento sem investimentos, o que explica, por exemplo, a diferença de desempenho entre Niterói e São Gonçalo.

    — Normalmente, quando é executado pela iniciativa privada, o serviço tem garantias por força de contrato. Há metas e compromissos a cumprir. Em geral, há uma agência reguladora, que é outra vantagem — observa o químico.

    Para o biólogo Mário Moscatelli, os dados do Trata Brasil mostram que o modelo de gestão pública estadual do saneamento não funciona mais.

    — A iniciativa privada sofre fiscalização e não tem influência política. Já uma empresa do governo se coloca acima do bem e do mal — diz Moscatelli.

    A concessionária Águas de Niterói investiu R$ 560 milhões na cidade, sendo R$ 400 milhões em esgoto. Hoje, 92% dos imóveis dispõem de redes coletoras e de tratamento. A empresa implantou 470 quilômetros de tubulações e 50 bombas elevatórias. Niterói tem sete Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): cinco foram construídas e duas, ampliadas.

    Nelson Gomes, diretor da Águas de Niterói, diz que, até 2018, os investimentos chegarão a R$ 650 milhões, e bancarão a construção de outras três ETEs e a reforma de duas. Mais R$ 250 milhões em obras estão previstos até o fim da concessão, em 2029. Ainda segundo ele, a cobrança pela coleta e pelo tratamento do esgoto só é feita após o imóvel do cliente ser conectado à rede.

    Vice-prefeito de Niterói, Axel Grael afirma que a meta de ter coleta e tratamento de esgoto em toda a cidade será atingida até 2018.

    — Dentro de quatro anos, vamos disputar o primeiro lugar do ranking do Trata Brasil — diz Grael.

    Em São Gonçalo, não faltam casos de cobrança por serviço de coleta e tratamento de esgoto onde não há rede. Esse foi o motivo que levou a pastora Maria Ivani de Sá, da Igreja Monte Sião, no Rocha, a entrar na Justiça contra a Cedae.

    — A igreja paga por um serviço que não recebe. Outros imóveis da mesma rua têm o mesmo problema — conta Maria.

    O advogado Paulo Cesar Souza de Andrade representa na Justiça 120 clientes de São Gonçalo e de bairros da Zona Oeste do Rio que também não têm o serviço, mas recebem contas da Cedae.

    — Como cobrar se não há rede? O esgoto das casas dos meus clientes é jogado em galerias de águas pluviais, que vão para os rios que desembocam na baía. Há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que permite a cobrança se há coleta. Mas o que a Cedae faz não pode ser considerada uma coleta. Provavelmente, o assunto será levado ao Supremo Tribunal Federal — analisa o advogado.

    Há pouco mais de dois anos, a Foz Águas 5 assumiu a coleta e o tratamento do esgoto de 21 bairros da Zona Oeste. Diferentemente de Niterói, a responsabilidade pelo abastecimento de água na região continuando sendo da Cedae.

    Segundo Armando Goes, diretor-presidente da Foz Água 5, a primeira etapa de investimentos de R$ 640 milhões será concluída em 2017. As obras serão feitas nos dez bairros da chamada AP-5 que integram as bacias dos rios Marangá e Sarapuí e têm influência direta na Baía de Guanabara. Até lá, serão implantados 345km de rede coletora de esgoto, 12 estações elevatórias e duas novas ETEs (em Deodoro e Bangu). Este ano, serão entregues 50km de rede. E, em função das Olimpíadas, a área de Deodoro ficará pronta no primeiro semestre de 2016.

    Numa segunda fase, a Foz Águas 5 pretende investir R$ 1,2 bilhão até 2022. Na terceira etapa, serão mais R$ 300 milhões, até o fim da concessão.

     

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