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  • Ministro Gilmar Mendes defende “federalismo cooperativo”

    30/09/2016

    Durante o painel “Diálogos Estratégicos – Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico”, ocorrido em Brasília, no dia 19 de setembro, o ministro Gilmar Mendes,  defendeu o chamado ”Federalismo Cooperativo” para o saneamento.

     

    Segundo o magistrado, o conceito, já estabelecido desde o a década de 1990 para a gestão das bacias hidrográficas, pode ser aplicado para o setor, observando-se dessa forma a ideia de coparticipação a partir da natureza das coisas, independentemente da existência de uma região metropolitana, mas de acordo com o estabelecimento de competências administrativas de determinada região (micro ou metropolitana) para a prestação dos serviços públicos. “Contudo, para isso é necessário existir regulamentação, leis e normas claras, sobre a institucionalização das regiões metropolitanas e outras”, alertou o ministro.

     

    A AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), representada pelo seu presidente, Roberto Tavares, apresentou uma agenda propositiva, sugerindo um novo arranjo institucional para o saneamento, mais eficiente, com maior controle social, mais participação privada e clareza das responsabilidades dos diversos entes do setor.

     

    A ABCON foi representada por Lisa Marini, que integra sua  assessoria  em Brasília.

    .A íntegra do painel pode ser acessada na internet pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=F0F0m9NieC8

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