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  • Maioria em área irregular de São Paulo pagaria por água e esgoto, diz estudo

    26/11/2015

    88% das famílias pagariam por serviços, apontou pesquisa do Trata Brasil. Instituto analisou situação do saneamento básico em 12 cidades paulistas.

    Uma pesquisa inédita do Instituto Trata Brasil apontou que 88,5% de moradores em áreas de ocupação no estado de São Paulo pagariam por água e esgoto, caso existissem ligações regulares oferecidas pelas companhias de abastecimento e tratamento. A maioria estaria disposta a pagar entre R$ 12 e R$ 24 de taxas pelos serviços. O estudo obtido com exclusividade pelo G1 analisou a situação do saneamento em 12 cidades paulistas.

    Os municípios que aderiram o estudo – São Paulo, Campinas, Osasco, São José dos Campos, Guarujá, Carapicuíba, São Vicente, Itaquaquecetuba, São Bernardo, do Campo, Suzano, Praia Grande e Santos – têm 2,8 mil ocupações, com população de 2,6 milhões de pessoas. Taubaté também respondeu o questionário do instituto, que buscou dados de grandes cidades em todo o estado, mas informou que o município não tem ocupações. A coleta de dados demorou dois meses e o resultado foi apresentado ao Ministério Público (MP), em evento na capital paulista na tarde desta quarta-feira (25).

    Nas cidades paulistas pesquisadas, apenas 17,3% dos assentamentos têm acesso à rede de abastecimento de água, mesmo que parcialmente. Nessas áreas, foram consumidos 151 milhões de metros cúbicos (m³) de água, mas apenas 16,7 milhões de m³ foram faturados pelas companhias de abastecimento. Isso representa 61,4 mil piscinas olímpicas de água desviadas por ano nos municípios analisados.

    A pesquisa do Instituto Trata Brasil, feita em parceria com a Reinfra Consultoria, também constatou que 8,2% dos 2.838 assentamentos das 12 cidades são atendidos, mesmo que parcialmente, com serviços de esgotamento sanitário (rede de coleta de esgoto). O estudo considera que, de toda água consumida nas ocupações, são gerados, em média, 48,4 mil piscinas olímpicas/ano de esgoto, sendo que 91% desse volume é lançado sem tratamento.

    Outros serviços, no entanto, como energia elétrica foi apontado como o mais presente nessas áreas (77%), apesar da constatação de diversas ligações clandestinas, seguido de coleta de resíduos sólidos (69%) e telefonia (62%). Entre os principais entraves encontrados para os serviços na área de saneamento básico estão o impedimento legal de regularização na maioria das cidades e problemas relacionados à posse de terrenos e imóveis ocupados.

    Segundo relatório do Instituto Trata Brasil, as áreas ou assentamentos irregulares são precários nos serviços públicos essenciais, com população de menor rendimento e nível de instrução, ocorrendo de forma desordenada e densa, em terrenos de propriedade alheia ou localizados em áreas de proteção ambiental, tais como nas margens de rios, estuários, encostas e topos de morro.

    Saneamento nas comunidades
    Para entender melhor a situação do saneamento básico nesses locais, o Trata Brasil entrevistou moradores de três comunidades: Santa Cruz dos Navegantes (Guarujá), Jardim Canaã (Itaquaquecetuba) e Núcleo Baleia Verde (São Sebastião). As regiões foram escolhidas por estarem nas áreas analisadas pelo estudo e pelo acesso dos pesquisadores.

    Segundo os moradores ouvidos pela pesquisa, as principais formas de abastecimento de água eram por meio da ligação clandestina (32,8%), captação direta em córrego ou cachoeira (22,2%) e por poço (20,6%). A primeira situação, apontou o estudo, “contribui de forma significativa para o aumento das perdas”, enquanto as outras duas podem agravar o risco de doenças por causa da falta de segurança sanitária.

    Já em relação ao esgoto, as formas mais comuns de descarte são por meio de fossa rudimentar (53,6 %), seguida por lançamento direto em córrego ou mangue (17,5%) e a céu aberto (14,9%). Os pesquisadores alertam que todas essas alternativas contribuem para a poluição dos recursos hídricos e também aumentam o risco de contaminação.

    Dos 296 moradores ouvidos nas 3 comunidades, foram relatados 341 casos de doenças como dengue (22,9%), diarreia (49,6%) e infecção dos olhos e na pele (27,6%) em algum integrante da família nos últimos 12 meses. Por reconhecerem a importância do saneamento, 88,5% dos entrevistados pagariam por serviços de água e esgoto.

    Os principais valores citados pelos moradores foram entre R$ 12 e R$ 24 (39,6%), seguido por até R$ 12 (31%). Outros 20,5% dos entrevistados pagariam entre R$ 24 e R$ 40, 7,8% dos moradores das comunidades investiriam entre R$ 40 e R$ 60 e, acima de R$ 60, 1,1% dos entrevistados pela pesquisa.

    Entraves para universalização
    Menos da metade dos brasileiros está conectada às redes de coleta de esgotos e apenas 39% do esgoto gerado são tratados no Brasil, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico. Além disso, mais de 30 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada no país.

    O coordenador da pesquisa feita pelo Trata Brasil, o engenheiro civil e doutor em saúde pública pela USP Alceu Galvão, ressaltou que a falta de saneamento básico atinge milhões de brasileiros, mas que a carência do saneamento tem impactos maiores em famílias de baixa renda que vivem em áreas irregulares.

    “O mais interessante da pesquisa foi perceber esse contraponto: deu para observar o que o prestador pensava e o que o morador pensava sobre abastecimento de água e esgoto. Ambos querem prestar o serviço e receber o serviço. O grande desafio é como vamos resolver a questão. Não dá, por exemplo, para esperar resolver a questão fundiária porque essas pessoas estão bebendo, muitas vezes, água contaminada”, explicou Galvão.

    O coordenador da pesquisa se refere aos entraves quanto à prestação de serviços de água e esgoto em áreas irregulares. O estudo apontou que, das 13 cidades, 10 informaram que existe uma lei que proíbe o município ou o estado a autorizar o serviço em ocupações irregulares. Por outro lado, 88,5% de moradores em três comunidades ouvidas pelo estudo disseram que pagariam por água e esgoto, caso existissem ligações regulares.

    As companhias de abastecimento ouvidas pelo Trata Brasil relataram que possuem dificuldade na regularização fundiária dos domicílios irregulares (44%), seguida da falta de incentivos do poder público para investir nas redes existentes (30%) e dificuldade “de ordem técnica” para a ampliação das redes (15%). A minoria das respostas envolveu dificuldade de pagamento dos usuários (4%) e alta rotatividade dos moradores nessas regiões (4%).

    Uma alternativa apontada pelas cidades é a atuação do Ministério Público, que está presente em quase 70% das discussões em relação à discussão sobre a liberação das ligações para os moradores enquanto as questões de posse do imóvel sejam resolvidas.

    Recomendações
    O Instituto Trata Brasil, após a análise dos dados, constatou que a população residente nas áreas irregulares tem como alternativa recorrer a formas precárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário, causando prejuízos à saúde pública. Na maioria dos casos, são feitas ligações clandestinas às redes existentes, contribuindo para o aumento das perdas físicas de água e comprometendo a prestação dos serviços no entorno.

    Por isso, o estudo lista recomendações para a universalização dos serviços de saneamento básico para as Prefeituras, como promover a regularização fundiária das áreas irregulares dentro do possível, revisar os Planos de Saneamento Básico e o Plano Diretor, e atuar em parceria com o Ministério Público e os prestadores de serviços.

    O coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, ressaltou que os dados trazem à tona um problema que deve ser discutido pela sociedade como um todo. O estudo, inclusive, começou a ser formulado depois do relato de muitos moradores em relação às ligações clandestinas de água e esgoto, segundo a assessoria de imprensa do Trata Brasil.

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