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  • Entrevista com Bruno Martins Baldi

    27/04/2015

    Tema

    Regulação no segmento privado de saneamento é o tema dessa edição no Sindcon Destaca. Tema que ganhou mais importância depois da aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico em 2007.

    Sobre

    Bruno Martins Baldi é advogado, graduado e especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito de Itu, possui MBA em Direito e Economia da Regulação pela GVLaw/FGV-EESP e especialista em Direito Público. Com mais de 8 anos de experiência no setor de infraestrutura, atuou em concessões rodoviárias e,
    desde 2007, no setor de saneamento básico. Atualmente é gerente jurídico
    nas operações da AEGEA Saneamento,
    na regional SP, além de compor o comitê jurídico da ABCON.
    1. Quais são as principais barreiras regulatórias encontradas pelas concessionárias privadas de saneamento?

    Primeiramente é importante destacar o avanço que a Lei 11.445/07 (Lei de Saneamento) trouxe para o setor, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento da regulação dos novos contratos administrativos (Concessões e PPPs) de água e esgoto que, desde a sua origem (processo licitatório), já nascem com previsões claras de entidades reguladoras.
    Analisando as informações trazidas pela pesquisa, recém publicada pelo SINDCON, é possível observar que ainda há muito para evoluirmos neste universo regulatório do saneamento, principalmente no que diz respeito a capacitação e evolução dos órgãos de controle. Por meio da pesquisa, foi possível identificar que as principais barreiras regulatórias do setor são: (i) o baixo índice de profissionais capacitados e disponíveis no mercado; (ii) a grande lentidão na tomada de decisões; (iii) a falta de transparência na divulgação das informações; (iii) baixa atuação e especialização em assuntos importantes, como contabilidade regulatória e indicadores, por exemplo.

    2. Cite as vantagens da regulação para as concessionárias privadas.

    A regulação não só consolida a transparência dos contratos administrativos (concessões e PPPs), como também garante a qualidade e confiabilidade na prestação dos serviços públicos de água e esgoto. Entendemos que o grande beneficiário deste instituto é, primeiramente, o usuário, pois, através deste controle efetivo terá maior acesso às informações dos serviços prestados (qualidade, eficiência, investimentos, tarifas etc.). No tocante às concessionárias e titulares, entendemos que regulação tem um papel primordial tanto na consolidação das decisões administrativas, como na segurança jurídica dos investimentos previstos, além de garantir a estabilidade contratual frente a alternância política natural nos municípios.

    3. O Sindcon criou uma comissão temática para tratar do tema REGULAÇÃO, com uma primeira reunião realizada em março deste ano. Você pode falar um pouco sobre o objetivo dessa comissão e qual a pauta dos próximos encontros?

    O objetivo da comissão é fomentar o debate entre profissionais engajados no setor, através da troca de experiências na gestão dos respectivos contratos, permitindo o amadurecimento da regulação e o fortalecimento dos conceitos para o setor.

    Aos interessados na Pesquisa sobre Estado da Arte da Regulação nas Concessões Privadas, realizada pelo Sindcon, basta acessar o site: www.abconsindcon.com.br/biblioteca.

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