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  • Dez anos da Lei do Saneamento: Pouco a comemorar

    31/01/2017

    Entidades ligadas ao saneamento avaliaram neste mês de janeiro o balanço do aniversário de 10 anos da promulgação da Lei nº 11.445/07, a chamada Lei do Saneamento Básico.

     

    Uma década após a publicação da Lei, a população brasileira convive com os mesmos problemas verificados à época em que a legislação passou a vigorar.

     

    Análises feitas pela ABES a partir de dados da última PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), referente a 2015, revelam que os indicadores do setor ainda deixam a desejar, com avanços muitos tímidos no período compreendido a partir de 2008 até os dias atuais.

     

    O Brasil permanece, por exemplo, com um número significativo – 2,5 milhões – de domicílios sem banheiro. Desigualdades regionais no abastecimento também foram acentuadas nesses últimos dez anos.

     

    A ABCON participou ativamente, durante mais de dez anos, dos debates e da elaboração dos projetos de lei que resultaram na Lei 11.445, e acredita que esta ainda é fundamental para estabelecer princípios e diretrizes a serem observados para que o Brasil avance rumo à universalização do saneamento.

    A lei do Saneamento resultou no Plansab – Plano Nacional de Saneamento, promulgado em 2010, que merece ser revisto com brevidade, tendo em vista as alterações nos cenários macroeconômicos que foram projetados , e que nortearam as premissas do Plano.  O Plansab, ao ver da Abcon, pouco favoreceu o incremento da participação privada no saneamento, o que somente no governo atual  começou a ser priorizado.

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