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  • Capital privado precisa de regras melhores, diz Moody’s

    24/08/2018

    O esforço do governo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reduzir a lacuna de infraestrutura, apesar de bem-sucedido até aqui, não basta para acabar com o gargalo na área. A conclusão é da agência de classificação de risco Moody’s. Em extenso relatório, a Moody’s sustenta que a expansão da lista de projetos rentáveis para setores de maior risco “exigirá melhorias regulatórias para garantir que os investidores cobrem preços que tenham retornos aceitáv eis frente aos riscos”, destaca o time de analistas formado por Aneliza Crnugelj, Cristiane Spercel e Alejandro Olivo.

    As primeiras rodadas de leilões do PPI foram centradas basicamente em negócios de transportes e energia. Lançado em 2016, o PPI soma 168 projetos e concessões para destravar R$ 209 bilhões nessas duas áreas. Desses, 90 foram leiloados com sucesso para investidores privados até julho, com investimentos previstos de aproximadamente R$ 48 bilhões. Os próximos leilões, que compreendem os demais 7 8 projetos, incluindo a privatização da Eletrobras, somam R$ 161 bilhões.

    Segundo a Moody ‘s, a mobilização do capital privado será fundamental para aumentar a taxa de investimento em infraestrutura no Brasil, que historicamente é de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano – em linha com países da região como Chile e Colômbia, mas atrás dos emergentes China e Índia.

    O relatório aponta que, de acordo com o Banco Mundial, um aumento no nível de investimentos públicos em infraestrutura em 1% do PIB iria aumentar a economia brasileira em até 3% depois de uma década, e em até 8% em 30 anos. “Portanto, uma agenda clara para infraestrutura deve continuar sendo um tema importante para o governo, independentemente do resultado das eleições gerais de outubro”, diz a Moody’s. As áreas que mais exigirão atenção são transportes, para se reduzir os gargalos logísticos; energia, na qual será importante aumentar a eficiencia; e saneamento, onde a melhora dos serviços vai ajudar a reduzir as despesas com saúde pública.

    Para tanto, a Moody’s aponta que serão necessárias, por exemplo, fontes alternativas de financiamento. “A transição do BNDES para taxas baseadas no mercado está ajudando a abrir financiamento de infraestrutura a diferentes credores, incluindo outros bancos de desenvolvimento e investidores institucionais”, cita o relatório. Mecanismos para cobrir os riscos do projeto poderiam ampliar a base de investidores, aumentando a participação do mercado de capitais local na estrutura do investimento.

    Historicamente, o setor público tem sido a principal fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, com custos menores e prazos de v encimento mais longos do que o setor privado. O financiamento priv ado tem sido feito, principalmente, por meio das debêntures de infraestrutura. Até abril, foram emitidas com sucesso R$ 34 bilhões em debêntures incentiv adas v oltadas para os segmentos de energia, transporte e saneamento. O instrumento ganhou força a partir de 2016, quando os projetos do setor elétrico passaram a utilizar a maior parte dos recursos captados.
    Outro aspecto a ser considerado para que novos investimentos sejam bem-sucedidos é a reversão de incertezas regulatória e jurídicas que pairam sobre alguns setores. Um dos exemplos comumente citados por especialistas é a nova regulamentação portuária, alvo de um inquérito envolvendo suspeita de recebimento de propina pelo presidente Michel Temer pela edição do Decreto dos Portos, em maio de 2017 .

    A Moody’s lista ainda problemas que perpassam diversos governos, sem solução aparente. Entre eles: complexidade do sistema tributário, burocracia no acesso à terra, licenciamento ambiental e a interferência política nas decisões regulatórias. A instabilidade política é o principal obstáculo ao desenvolvimento de negócios no Brasil, cita a Moody ‘s, citando um lev antamento feito pelo Banco Mundial. O item inclui exposição do país à corrupção, além da baixa qualidade das condições de saúde e trabalho da população.

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