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  • Aumento da participação privada abrirá caminho para modernização da infraestrutura no Brasil

    13/05/2016

    CNI defende aumento das concessões e fortalecimento de agências reguladoras para garantir os investimentos em obras imprescindíveis à retomada do crescimento econômico

    Com investimentos de apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, o Brasil convive com estradas de má qualidade, portos ineficientes, falhas no fornecimento de energia e inúmeros problemas de logística que encarecem a produção e tiram a capacidade das empresas de competirem no mercado internacional. “A superação desses obstáculos depende da efetiva participação do setor privado no investimento e na gestão dos serviços”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso.

    Ele destaca que o aumento da disponibilidade dos serviços de infraestrutura nas áreas de energia, transportes e saneamento básico é um desafio urgente a ser enfrentado pela gestão de Michel Temer. “Os prejuízos da falta de expansão, manutenção e modernização destes serviços são altos, e o setor produtivo nacional sente os efeitos desta deterioração”, destaca o gerente da CNI.

    Ele destaca que o aumento da disponibilidade dos serviços de infraestrutura nas áreas de energia, transportes e saneamento básico é um desafio urgente a ser enfrentado. “Os prejuízos da falta de expansão, manutenção e modernização destes serviços são altos e o setor produtivo nacional sente os efeitos desta deterioração”, destaca o gerente da CNI. Exemplo disso está no estudo da CNI Sudeste Competitivo.

    AGENDA PARA SAIR DA CRISE

    Neste momento de mudança no governo federal, a CNI reafirma a necessidade de o país atrair o capital privado para ampliar os investimentos e modernizar a infraestrutura. Entre as 36 propostas da Agenda para o Brasil sair da Crise, documento que a CNI entregou a Michel Temer, há nove medidas para a área de infraestrutura. As sugestões são:

    • Rever as atribuições da Petrobrás nas licitações do pré-sal
    • Privatizar as administrações portuárias públicas
    • Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
    • Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
    • Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
    • Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados
    • Cobrar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma proporcional
    • Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
    • Aumentar a geração térmica na base do sistema

    Conforme o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que traduz a visão de futuro do Brasil, a infraestrutura é um dos dez fatores-chave para o crescimento sustentado da economia. Para o país ter uma rede de transporte integrada e eficiente, garantia no abastecimento de energia e saneamento básico, o Mapa destaca que é preciso aumentar os investimentos na área dos atuais 2,45% do PIB para 3,65% em 2017 e chegar a 5% do PIB em 2022.

    Atualmente, o Brasil ocupa a 76ª posição entre 144 países no quesito infraestrutura no ranking Global Competitiveness Report 2014/2015, patamar abaixo dos países no mesmo estágio de desenvolvimento. O estudo Competitividade Brasil 2014, elaborado pela CNI, reforça a má colocação brasileira. Em infraestrutura e logística, o país aparece na 14ª posição entre 15 países pesquisados. Em todos os modais o país recebe avaliações negativas e não registra avanços desde 2010.

    Especialista em infraestrutura, o economista Cláudio Frischtak defende que o novo governo anuncie uma agenda de medidas com baixo impacto fiscal para ser implementada imediatamente. “É preciso adotar um conjunto de medidas de curto prazo e a um custo baixo, mas com impacto relevante para atrair a participação privada nas obras de infraestrutura”, sugere Frischtak. “Em primeiro lugar, é preciso definir que a melhoria da qualidade do serviço de infraestrutura não é uma agenda de governo, mas do Estado. Os investidores – tanto os que vão operar quanto os que vão financiar as obras – precisam de garantias de médio e longo prazo. Para isso, é preciso ter um mínimo de estabilidade nas regras”, completa o economista.
    Segundo ele, é imprescindível que, superada a crise, o Brasil amplie os investimentos em infraestrutura para algo em torno de 5% a 6% do PIB ao ano. Frischtak destaca que há diferentes modelos para o aumento da participação privada na infraestrutura. Ele defende que o formato da participação privada – privatização, concessão ou parcerias público-privadas (PPPs) – seja avaliado caso a caso. No entanto, o economista afirma que, no momento, as concessões se mostrem mais as adequadas em setores como o portuário, o rodoviário e o aeroportuário. Ele acrescenta que as PPPs são alternativas viáveis em muitas situações, sobretudo para a área de saneamento, setor em que há empresas públicas em situação financeira equilibrada.

    Para Cláudio Frischtak, o momento é mais do que oportuno para a definição de uma nova agenda de infraestrutura. Ele avalia, no entanto, que as mudanças mais significativas dependerão de pressões da sociedade. “Não tenho dúvida de que haverá mudanças. Os absurdos mais extremos certamente serão corrigidos. Em um primeiro momento, é preciso que o governo faça uma avaliação do que deve seguir adiante, do que deve ser paralisado, do que pode repassar ao setor privado e do que deve ser concluído pelo próprio governo”, opina. “O Brasil tem uma sociedade civil desenvolvida, empresas sofisticadas e um Estado que funciona muito mal, cuja capacidade de execução é terrível”, acrescenta.

    ATRASOS NAS OBRAS

    A CNI considera que um dos mais importantes problemas da agenda de infraestrutura no Brasil é o atraso das obras. Algumas chegam a durar décadas até serem concluídas e não são poucos os casos de empreitadas inacabadas. “Tal situação afeta consumidores e empresas, acarreta desperdício de recursos públicos e compromete o desenvolvimento do Brasil”, avalia Wagner Cardoso.

    De acordo com o estudo Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias, elaborado pela CNI em 2014, as perdas para a economia e os cofres públicos resultantes da demora na execução de obras prioritárias chega a R$ 28 bilhões. Para o gerente da CNI, a gestão dos projetos é complexa e demanda qualificação, fixação eficiente de prazos, decisões técnicas e coordenação entre as diversas atividades desenvolvidas em cada projeto.

    Consultor na área de transporte e logística, o ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo afirma que qualquer investimento em infraestrutura pressupõe participação privada e pública. “Não tem mágica. Sem dinheiro público, é preciso conceder o que já está pronto para a iniciativa privada fazer novos investimentos, modernizar e administrar”, diz, citando como exemplos rodovias, portos e aeroportos.

    Segundo Figueiredo, parte das soluções para a modernização da infraestrutura está listada em estudos e diagnósticos apresentados por diferentes entidades, mas nunca colocadas na prática como deveriam ter sido. “Temos diagnósticos amplos, a convergência em torno de apontar quais são os investimentos prioritários é enorme. A própria CNI desenvolveu o Brasil Competitivo, que enumera vários projetos necessários para desenvolver a infraestrutura e integrar melhor o país”, pontua, ao defender que as sugestões sejam encampadas pelo poder público. “Reduzir custo é o grande objetivo para aumentar a competitividade”, completa.

    QUALIDADE NA REGULAÇÃO

    A melhora dos serviços de infraestrutura no Brasil também passa, na avaliação da CNI, pelo fortalecimento das agências reguladoras, uma vez que a qualidade das ações regulatórias é um dos fatores determinantes para a realização do investimento privado. Para o gerente de Infraestrutura da CNI, a existência de instituições que garantam a segurança do investidor e uma clara definição das atribuições do Estado e das agências são fatores preponderantes para o País reverter o elevado déficit em infraestrutura.

    “A agência reguladora deveria somente fazer o contraponto entre as expectativas do setor produtivo que ela regula e as expectativas do mercado que atende, dando diretriz regulatória para preços de tarifas, novos projetos e regulamentando o dia a dia do respectivo setor”, destaca Wagner Cardoso.

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