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  • ABCON SINDCON lança em Brasília a Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2021

    19/05/2021

    A ABCON SINDCON, entidade que reúne as operadas privadas de saneamento, lançou na tarde desta terça-feira (18/05) a Agenda Legislativa 2021. A apresentação do documento inédito foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e também do secretário nacional de saneamento, Pedro Maranhão, além dos parlamentares Evair Vieira de Melo (presidente da Frencomex); Enrico Misasi (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento); Ricardo Barros (líder do governo na Câmara); e Felipe Rigoni. Integrante do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, o executivo e ex-senador Roberto Muniz também participou da mesa, juntamente com Percy Soares Neto, diretor executivo da entidade.

    A Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento traz os principais projetos em tramitação no Congresso que tem relação direta com o setor. Cada projeto é acompanhado por uma análise da ABCON SINDCON.

    O ministro Rogério Marinho assinalou que o saneamento é um dos grandes problemas ambientais brasileiros. “O país tem metade da sua população sem tratamento de esgoto, principalmente nas cidades. Investir no saneamento básico é investir em prevenção e saúde. Também é diminuir a mortalidade infantil, também é melhorar a produtividade das pessoas que trabalha, é melhorar os índices de proficiência na educação e as condições de vida das mães de família. Somos o ministério regional e também somos o ministério das águas, que cuida da infraestrutura, da habitação e do saneamento. Trazer a segurança jurídica e a previsibilidade permitem que a iniciativa privada possa se imanar para atacar esse problema e atingir as metas de universalização”, disse ele. 

    O deputado Evair Vieira de Melo conduziu as intervenções de todos durante o evento e ressaltou: “O saneamento avançou com o novo marco legal aprovado no Congresso e agora busca uma consolidação, a partir de iniciativas como o lançamento dessa Agenda Legislativa”. 

    O diretor executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, destacou a importância para o setor de alguns projetos que hoje tramitam no Congresso, como o PL 2646/2020 – Debêntures e Infraestrutura, que propõe criar, de forma sistematizada e compilada, nova modalidade de títulos de dívida (as debêntures de infraestrutura), aperfeiçoar o marco legal das debêntures incentivadas e corrigir as barreiras para operação de fundos de investimento em infraestrutura. “É um mecanismo que abre uma outra via de chegada de recursos financeiros ao saneamento, sendo de extrema importância nesse momento em que os investimentos estão sendo alavancados”, explicou ele.  

    A Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento pode ser acessada na íntegra aqui.

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