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  • ABCON luta por agenda positiva do saneamento

    24/03/2016

    hEstabelecida pela Lei do Saneamento (11.445/07), a obrigatoriedade dos Planos Municipais de Saneamento Básico foi prorrogada várias vezes a partir de 2010, data originalmente prevista para que os municípios se adequassem a essa exigência. Em 31 de dezembro, por meio de Decreto sancionado pela Presidência da República, esse prazo foi novamente estendido, dessa vez para dezembro de 2017, fazendo com que os avanços desejados com o PMSB sejam mais uma vez postergados.

    Outra meta que já se considera comprometida, segundo estudos realizados por inúmeras entidades do setor, entre elas ITB, CNI e a própria ABCON,  , é a da universalização dos serviços de saneamento básico estabelecida para 2033, conforme preconiza o Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico. Na estimativa dessas entidades, mantidos os atuais níveis de investimento e realização de projetos no setor, a universalização dos serviços de água será obtida apenas em 2043 e o acesso à rede de esgoto somente em 2054. O Ministério das Cidades também  reconhece essa realidade.

    A ABCON acredita que somente a consolidação de uma agenda positiva para o saneamento poderá reverter essa situação de imobilismo no setor. Atuar entre as esferas públicas e a sociedade civil para que essa agenda seja construída é o principal objetivo da associação, que, em 2016, completará 20 anos de atividade.

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