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  • Setor privado já começa a crescer

    05/08/2020

    O setor privado de saneamento deverá ampliar sua participação no mercado já em 2020, após anos estagnado. A fatia das empresas poderá subir dos atuais 5,2% de municípios atendidos para 6,9%, apenas a partir da realização de 12 licitações já com editais publicados, aponta um levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

    A expansão será ainda maior caso saiam do papel grandes projetos em estruturação, como o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e outras concessões estaduais, no Amapá, Acre e Rio Grande do Sul. Como os editais não foram lançados, ficaram de fora da conta.

    A participação do setor privado no mercado tem se mantido estável desde ao menos 2015, na faixa nos 6%, segundo o panorama anual da Abcon. No estudo mais recente, obtido em primeira mão pelo Valor, a fatia caiu para 5,2%, mas apenas devido a uma mudança metodológica, que excluiu do indicador os municípios que recebiam apenas assistência técnica de empresas privadas.

    Na prática, a situação pouco se alterou, mas já há sinais de mudança, com cada vez mais desestatizações sendo lançadas.

    “A alta no número de projetos já é um resultado da discussão sobre o novo marco do saneamento”, avalia Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon. A percepção é que o próprio debate gerado durante a tramitação da lei já levou a uma movimentação do mercado, que agora começa a dar frutos.

    No ano passado, foram firmados 23 contratos com grupos privados, segundo a Abcon. O número supera a soma das assinaturas dos três anos anteriores: em 2018, foram 7; em 2017, 3; e em 2016, 9. Apesar do avanço, tratam-se de contratos municipais, de porte pequeno. Dos 23 projetos, 15 são de cidades com menos de 10 mil habitantes e nenhum envolve mais de 100 mil moradores.

    A expectativa é que, a partir de agora, com a aprovação da nova legislação do setor, sejam lançados mais projetos, e de maior porte.

    O novo marco do saneamento foi publicado em julho, após cerca de dois anos de debates no Congresso Nacional e de fortes divergências entre estatais e empresas privadas. A maior controvérsia girou em torno do fim dos contratos de programa, firmados entre empresas públicas e prefeituras sem necessidade de licitação.

    Ao fim, saiu vencedora uma visão de abertura do mercado. Com isso, a expectativa é que os operadores privados avancem de forma bem mais acelerada.

    Para as empresas, um dos ganhos da nova lei é o incentivo à formação de blocos regionais, que possibilitarão concessões de maior escala. O BNDES já tem formulado projetos de desestatização sob essa lógica, e a tendência é que os contratos com diversos municípios se tornem mais comuns a partir da nova lei.

    Há também a expectativa de que cidades atendidas de forma irregular pelas estatais abram concorrências. Hoje, 26% dos municípios onde empresas estaduais cuidam do abastecimento de água estão com contratos vencidos ou alguma irregularidade na delegação do serviço. No caso de esgotamento sanitário, a taxa de informalidade sobe para 57%.

    A abertura dessas oportunidades dependerá, em parte, de como ficará a versão final da lei. Ao sancionar o texto, o Planalto vetou o artigo que permitia a renovação dos contratos das estatais (inclusive os irregulares) por mais 30 anos. O veto ainda poderá ser revertido pelo Congresso.

    Para o setor privado, porém, grande parte desses contratos deverão vir a mercado de qualquer forma. A nova lei determina que, para manter seus acordos, as estatais terão que comprovar sua capacidade econômico-financeira. A expectativa é que poucas estatais conseguirão atender aos requisitos sem recorrer a uma parceria com o setor privado.

    Fonte: Valor Econômico

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