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  • Judicialização é entrave para saneamento

    05/08/2020

    Nos últimos anos, quase metade dos editais de concessões de água e esgoto sofreram com suspensões ou cancelamentos, provocados por questionamentos administrativos e judiciais, segundo o panorama da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

    A análise, que considerou 107 editais publicados entre 2015 e 2019, descobriu que 14% deles foram cancelados e que 32% tiveram paralisações. Mesmo nos casos em que houve retomada, a percepção das empresas é que a insegurança jurídica nos processos afasta os investidores.

    O motivo para as incertezas são editais mal elaborados, com fragilidades que abrem margem para impugnações judiciais e interferências das prefeituras.

    As falhas identificadas pelo estudo são diversas. Em muitos casos, falta objetividade nos critérios de avaliação das propostas técnicas dos candidatos. Em outros, abre-se a concorrência sem definir quem será o órgão regulador do futuro concessionário. Foram encontrados ainda problemas de ilegalidades, com cláusulas que restringiam a competitividade do leilão.

    A avaliação é que poucas prefeituras contam com um corpo técnico ou apoio de consultores para estruturar bons projetos, o que tem sido um gargalo para as companhias.

    Para Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon, a tendência é que esse problema se amenize com o novo marco legal do setor, devido à tendência de que sejam estruturados projetos de maior porte. “Com os blocos regionais, a formulação dos projetos fica menos pulverizada”, afirma.

    Isso não significa, porém, que os projetos de municípios isolados deverão acabar. “As cidades que não tiverem estrutura [como a captação de água ou estações de tratamento] compartilhada com vizinhos, poderão lançar seus próprios projetos. Os Estados que demorarem para formar seus blocos regionais abrirão caminho para esse tipo de concessão”, afirma.

    Por isso, a preocupação com a formulação desses projetos se mantêm, principalmente para grupos médios que querem expandir sua atuação no setor.

    É o caso, por exemplo, da Barbosa Mello Participações e Investimentos (BMPI), que já tem duas concessões municipais no interior de São Paulo e que planeja um crescimento no mercado.

    “Hoje, vivemos uma dicotomia, porque faltam projetos e sobra capital no mercado. O problema é a qualidade dos projetos, que têm uma mortalidade muito grande. Há uma dificuldade das cidades em tocar um processo licitatório”, avalia Bruno Sena, presidente da companhia.

    O foco do grupo serão justamente os projetos menores, que deixarão de ser alvo dos grupos maiores – que, por sua vez, tendem a mirar grandes contratos e privatizações -, mas cujo potencial de retorno é grande, afirma.

    Para Soares, a qualidade desses projetos poderá melhorar a partir de medidas de apoio da União na estruturação das licitações. Essa ajuda poderá ser endereçada nos decretos que vão regulamentar a nova lei do setor.

    Fonte: Valor Econômico

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