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  • COM NOVO MARCO LEGAL, INICIATIVA PRIVADA PROJETA AVANÇO RÁPIDO NO SANEAMENTO

    01/08/2020

    O mercado conhece essa semana os números do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2020. A publicação de 116 páginas, com textos, infográficos e temas relevantes está disponível no site www.abconsindcon.com.br

    Nesse agosto de 2020, o Sistema Abcon/Sindcon – Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços públicos de Água e Esgoto apresentam um rico levantamento de dados que serão a base para medir a eficácia e os desdobramentos do Novo Marco Legal.

    O Panorama 2020 indica que houve 23 novos contratos de concessão com a iniciativa privada em 2019, com R$ 630 milhões em investimentos previstos, beneficiando cerca de 415 mil pessoas. Por outro lado, 46% dos editais publicados nos últimos cinco anos foram cancelados ou paralisados.

    O Panorama 2020 traz ainda como novidade os números do avanço da saúde e educação nos municípios em que há iniciativa privada operando no saneamento. A redução de internações por doenças causadas pela qualidade ou ausência de água e tratamento de esgoto nas cidades com concessões privadas foi 11 pontos percentuais maior do que a redução observada nas cidades com concessões estaduais

    Outra inovação é a divisão de dados pelo porte dos municípios atendidos. O Panorama 2020 indica que a iniciativa privada possui 178 contratos de concessão e atende 291 municípios (60% deles com até 50 mil habitantes). A maior parte dos contratos (89%) é de concessão plena ou parcial; 8% são de PPPs e outros 3% referem-se às demais modalidades de contrato. Ainda entre as seções inéditas do anuário está um capítulo sobre a evolução do compliance entre os grupos privados que atuam no setor.

    A publicação compila todos os indicadores da iniciativa privada no saneamento e será a referência para o avanço desse segmento nos próximos anos, quando se aguarda grande expansão de investimentos para que o Brasil alcance a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Desde o dia 15 de julho o país conta com um novo marco legal do saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Participação tímida, investimentos robustos

    O Panorama 2020 confirma que a iniciativa privada possui pequena participação na operação do saneamento no Brasil, atendendo apenas 5,2% dos municípios. Os investimentos, porém, são proporcionalmente significativos. Em 2018, dos R$ 12,26 bilhões investidos pelas concessionárias, R$ 2,53 bilhões, ou 21% do total, foram aplicados pelas operadoras privadas. A iniciativa privada possui R$ 41 bilhões em investimentos comprometidos em concessões e PPPs.

    “Com um marco legal que estimula a concorrência, a iniciativa privada deve ser protagonista nessa nova etapa do saneamento, o que nos leva crer que nossa participação deve crescer bastante a médio prazo. Somente em licitações coordenadas pelo BNDES nos próximos 12 meses nós temos hoje mais de R$ 50 bilhões de investimentos previstos em edital”, avalia o diretor executivo da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto, que apresentou o Panorama 2020.

    Segundo ele, em 2019, já houve um aumento expressivo no número de contratos assinados com a iniciativa privada. “Esse movimento foi causado pela expectativa gerada com a aprovação do novo marco legal do saneamento, que aumentará significativamente a qualidade regulatória”, completa.

    Há ainda, de acordo com pesquisa da ABCON, 12 licitações em andamento, totalizando investimentos superiores a R$ 5,5 bilhões, e mais seis consultas públicas encerradas ou em andamento, com investimentos previstos superiores a R$ 30 bilhões.

    O diretor executivo da associação alertou durante o lançamento do Panorama 2020 sobre os fatores imediatos que poderão influenciar no potencial de competição instaurado pelo novo marco, a lei 14.026, como a análise dos vetos do Executivo pelo Congresso e as regulamentações que o texto receberá nos próximos meses, por meio de decretos, incluindo a estruturação da nova ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que terá papel fundamental para as diretrizes nacionais de regulação do setor.

    O levantamento da ABCON/SINDCON conclui que, apesar de ter investimento médio por ligação de água e esgoto acima da média nacional, as tarifas das concessionárias privadas são menores do que as praticadas pelas companhias estaduais.

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