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  • [NOTA TÉCNICA] Posicionamento sobre os vetos ao novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020)

    ABCON SINDCON

    O aumento da participação privada no saneamento brasileiro já é realidade. Desde o ano passado, vemos um aumento nos contratos estabelecidos por meio de concessões ou Parcerias Público Privadas – PPPs no setor. A média anual de contratos formalizados com a iniciativa privada em abastecimento de água e esgotamento sanitário entre 2015 e 2019 foi de 10 contratos. Só em 2019, tivemos 23 contratos formalizados.

    [ESTUDO] Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil?

    ABCON SINCON | KPMG

    Com análises por Região, o estudo concluiu que serão necessários R$ 753 bilhões de investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto do País até 2033. Desse total, serão necessários R$ 498 bilhões de novos investimentos para expansão da infraestrutura de saneamento e mais R$ 255 bilhões deverão ser investidos para a recomposição da depreciação, (dos quais R$ 145 bilhões para a recomposição dos ativos já existentes e R$ 110 bilhões para a recomposição dos novos investimentos a serem realizados). Considerando os níveis históricos de investimento, com a mesma produtividade, majoritariamente realizados com recursos públicos, estima-se que o saneamento básico só será universalizado no País em 2055 – 22 anos após a meta estabelecida no PLANSAB. Entretanto, espera-se um aumento da produtividade dos investimentos, seja pelo avanço da participação do capital privado no setor ou do próprio aumento da produtividade do capital do setor público.

    [ESTUDO] Regras padronizadas sobre distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e modelos regulatórios

    ABCON SINDCON | Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados

    O objetivo do estudo é propor novos padrões e modelos adequados para a regulação de saneamento, que hoje sofre com o excesso de normas e agências reguladoras. Há 52 agências que regulam o setor no Brasil, o que significa que o país conta com aproximadamente um terço das agências reguladoras de saneamento do mundo.  A pulverização do setor e a ausência de regras claras geram um clima de incertezas sobre procedimentos que precisam ser adotados, como é o caso dos processos de reequilíbrio contratual decorrentes das mais de 230 medidas subnacionais decretadas à revelia das agências reguladoras durante o estado de calamidade. Tais medidas restringem a cobrança das tarifas e os reajustes tarifários previstos e têm impacto significativo nos contratos.