A lei dos usuários de serviços públicos e o sistema tarifário

Objetivo
Abordar os principais aspectos previstos na Lei dos Usuários de Serviços Públicos bem como os sistemas tarifários.
A quem se destina
Profissionais das áreas comercial, relações institucionais, gestão de contratos, comunicação corporativa e jurídica. O curso será composto por quatro módulos, com uma hora aula cada um. O curso será composto por quatro módulos de uma hora aula cada um, envolvendo teoria e prática com uma linguagem acessível a todas as áreas.
Programação
AULA 1 – A LEI DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE 1
1.1. A Lei 13.460/17 e o Código de Defesa do Consumidor
1.2. Os direitos básicos dos usuários
1.3. A carta de serviços aos usuários
1.4. Os deveres dos usuários
AULA 2 – A LEI DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE 2
2.1. A manifestação dos usuários
2.2. As ouvidorias
2.3. Relatório de gestão
2.4. Avaliação continuada dos serviços
AULA 3 – O SISTEMA TARIFÁRIO – PARTE 1
3.1 A tarifa enquanto remuneração da concessionária
3.2. O sistema tarifário
3.3. A tarifa social
AULA 4 – O SISTEMA TARIFÁRIO – PARTE 2
4.1. Os grandes consumidores
4.2. A cobrança em condomínios
4.3. Outras cobranças feitas pela concessionária
4.4. Parcelamentos e negociações de dívidas.
LOCAL: | Online (Plataforma Eventials) |
CARGA HORÁRIA: | 4h |
PÚBLICO: | Associados e não associados |
VALOR: | Gratuito Associados Sindcon R$150,00 Associados Abcon R$300,00 Não Associados |
CERTIFICADO: | SIM |
Inscrições Encerradas!
Palestrantes
Guilherme Corona Rodrigues Lima
Doutorando e Mestre em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Cursou Pós Graduação Executiva em Business e Compliance na University of Central Florida – UCF. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado Sócio de Corona e Bio Sociedade de Advogados.