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Agência reguladora vetou decisão arbitral; concessionária pede reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Realizado no dia 30 de março, o webinar sobre Universalização do Saneamento: caminhos para o financiamento do setor foi um evento
organizado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, com apoio da ABCON/SINDCON e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

A ABCON SINDCON analisou os dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS 2019) sobre a validade dos contratos de programa de abastecimento de água. O novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) prevê que os contratos de programa não poderão ser renovados e os irregulares (delegação vencida ou sem delegação) são considerados […]

A uniformização da regulação entre agências infranacionais, a indenização dos ativos e as normas de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos avançam em discussões na ANA, que deve abrir consultas públicas nos próximos meses BAIXE O PDF DESTE REPORTAGEM ESPECIAL! Veja o conteúdo do Episódio 1! Assista ao vídeo-resumo do Episódio 2: ? No início de março, […]

Os Estados têm até 15 de julho para fazer a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas. Debate sobre o tema foi o primeiro episódio da websérie “Desafios da Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, que foi ao ar em 26 de fevereiro no YouTube BAIXE O […]

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, a universalização do esgoto poderia aplicar bilhões na economia do Brasil 0O saneamento básico é inerente à valorização de uma região e fomenta o turístico de um município. De acordo com a pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento […]

Com a aprovação dos vetos do Executivo ao novo marco legal do saneamento (VET 30/2020), em sessão realizada em 17.03 pela Câmara dos Deputados, não será permitida a renovação dos chamados “contratos de programa” vigentes entre companhias estaduais e prefeituras, por períodos que poderiam chegar a mais 30 anos. A manutenção dos vetos foi bem-recebida […]

Medida adequa a Agência às exigências estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro aprova a Estrutura Regimental da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em função do novo marco regulatório do saneamento básico, inaugurado pela Lei n. 14.026, de 2020. O marco regulatório atribui novas competências […]

Nesta sexta-feira (5), o diretor presidente da Sanesul Walter Carneiro Junior juntamente com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul darão um importante passo, firmando uma parceria público privada para o investimento de obras de esgotamento sanitário no Estado. A assinatura do contrato da PPP formalizando o início desse trabalho, acontecerá amanhã e […]

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa Águas Brasileiras, recebe até o dia 11 de fevereiro inscrição de projetos para revitalização de bacias hidrográficas estratégicas do país em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental. As regiões contempladas serão: Francisco, Parnaíba, Taquari (Mato Grosso do Sul) e Tocantins Araguaia. Os projetos devem ter como […]

Maior projeto de infraestrutura do País, leilão na área de saneamento será em abril; operação em regiões controladas por milícias é um dos riscos A concessão dos serviços de água e esgoto no Estado do Rio, com leilão marcado para abril, promete mobilizar R$ 40 bilhões no maior projeto de infraestrutura do País. Com ela, a população […]

Um estudo feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mensurou o impacto econômico dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário na cadeia produtiva do setor, na geração de empregos e no consumo. O objetivo foi identificar o potencial de colaboração do mercado de saneamento básico […]

Associações de vários setores da infraestrutura procuraram o governo para pedir mais atenção ao caso da Linha Amarela no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As entidades adotaram o discurso de que a decisão tem impactos muito além da Invepar, titular da concessão encampada pela Prefeitura do Rio. Para elas, caso o ato da gestão Marcelo […]

Avaliação é da diretora da CNI Mônica Messenberg, que participou de live sobre o tema ao lado de integrantes da Abcon, BNDES, Abimaq e CBIC. Investimentos devem chegar a R$ 498 bilhões, conforme estudo da Abcon Ampliação da cobertura do saneamento traz oportunidades para as indústrias que prestam serviços para o setor de água e […]

A universalização de água e esgoto no País, meta do marco do saneamento, tem capacidade de movimentar indiretamente R$ 1,4 trilhão na economia, apontou estudo da Abcon, associação das operadoras privadas de saneamento. De acordo com o estudo, divulgado com exclusividade ao Estadão/Broadcast, os aportes devem dar sustentação principalmente ao segmento de construção civil. A […]

Estimativa de estudo da KPMG considera efeitos indiretos dos investimentos previstos pelo banco O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo do Amapá abriram na sexta-feira 9 consulta pública para a concessão de serviços de saneamento no estado. O projeto é um dos sete leilões desse setor previstos pelo BNDES até […]

Os estudos terão como tema as Melhores Práticas para Prestadores de Serviços Com o intuito de continuar o desenvolvimento profissional da comunidade reguladora, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) abriu inscrições para mais um curso que acontecerá nos dias 17 a 19 de novembro. Os estudos serão ministrados pela Coordenadora do Grupo de […]

Agência federal apresenta calendário regulatório e prevê editar 22 normas até o fim de 2022 A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) planeja lançar 12 normas de referência para os setores de água, esgoto e resíduos sólidos até o fim de 2021. Entre os temas prioritários estão regras de reequilíbrio dos contratos, diretrizes […]

A demanda por água potável no Brasil pode crescer quase 80% nas próximas duas décadas, como resultado de fatores econômicos, demográficos e climáticos, o que pressionará ainda mais a ainda incipiente rede de saneamento básico do país Esta é a conclusão de um estudo conduzido pelo Instituto Trata Brasil com a Ex Ante Consultoria, que […]

Especialistas do Fórum de Infraestrutura Grandes Construções também pontuaram outras questões importantes para a área, como o planejamento e a tecnologia O novo marco legal do saneamento tende a equacionar o problema da falta de recursos para área no país. Nos últimos anos, os investimentos ficaram entre R$ 11 bilhões a R$ 13 bilhões, quando […]

No dia 26 de agosto, a capital do Mato Grosso do Sul completa 121 anos. A cidade que habita quase 900 mil habitantes cresceu e prosperou economicamente graças a pecuária e o turismo. Com o passar dos anos, Campo Grande também demonstrou avanços na infraestrutura, como o saneamento. Em relação ao abastecimento de água, a […]

São Paulo, 24/08/2020 – A aprovação do marco do saneamento jogou luz sobre um problema antigo: a falta de contrato para os serviços em diversos municípios do País. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostrou que mais de mil municípios estão com delegação de água […]

Falta de saneamento básico pode atrapalhar o combate contra o coronavírus Os serviços de saneamento básico são indispensáveis para combater a Covid-19. Lavar as mãos e higienizar a casa são medidas preventivas contra a doença. O problema é que nem todos os brasileiros têm acesso aos serviços básicos de higiene. Segundo dados da OMS e […]

São Paulo, 12 de agosto – A Iguá Saneamento concluiu a oferta dos primeiros títulos sustentáveis (green & social bonds) já realizada na área de infraestrutura do país. As duas debêntures de infraestrutura emitidas pela empresa totalizam R$ 880 milhões e têm como objetivo garantir os investimentos na expansão dos sistemas de abastecimento de água […]

As medidas de prevenção contra o coronavírus recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como lavar as mãos com água e sabão, são quase impossíveis de serem adotadas por boa parte da população do Brasil. Dados do Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS) mostram que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água […]