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O debate sobre o Marco Legal já perdura por mais de três anos envolvendo a Casa Civil da Presidência da República e, há mais de um ano, o Congresso Nacional. As Medidas Provisórias 844 e 868 de 2018 perderam validade por não terem sido apreciadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mesmo aprovadas pelas respectivas […]

Marco deve ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro Na semana que vem, deputados de Pernambuco farão um seminário sobre o marco legal do Saneamento Básico, na Assembleia Legislativa do Estado. O evento faz parte da agenda de debates sobre o projeto de lei 3.261, de 2019, que altera a legislação […]

Debate acontece na manhã do último dia do evento (19.09), no Expo Center Norte, em São Paulo Em debate na Câmara Federal em Brasília, o novo marco legal do saneamento poderá trazer uma melhor regulação e mais competição para tirar o atraso de um setor que, ao contrário de outras áreas de infraestrutura, como a […]

Deve ser votado até o fim do ano o Projeto de Lei 3453/08, que apresenta um novo marco regulatório para o setor de infraestrutura do Brasil e altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/93). A proposta pretende desburocratizar a legislação para permitir mais investimentos no Brasil. A comissão especial que analisa o texto […]

O Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV convida para um debate sobre o tema “Novo marco regulatório do saneamento”. O encontro acontecerá no próximo dia 26 de agosto de 2019 das 15h às 17h na Av. Nove de Julho, 2029 (Acesso pelo Auditório) FGV-SP, em parceria com a Associação Brasileira das […]

Foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033 Embora o país seja extremamente carente de serviços de saneamento, com menos da metade da população assistida por coleta de esgoto, o investimento no […]

O Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem acesso a tratamento de esgoto, e perde cerca de 38% da água potável produzida até que ela chegue às torneiras da população. Diante desses números, cresce a importância de encontrar soluções tecnológicas que possam melhor o desempenho do saneamento público. Durante o 30º Congresso da […]

Congresso acelera o projeto que pode modernizar e abrir o setor no País, incentivando a competição entre operadores privados e públicos Nas últimas décadas várias deficiências históricas do País foram superadas. Depois da abertura do mercado de telecomunicações e de energia para a iniciativa privada, o que praticamente universalizou o acesso ao telefone e à […]

Referendado pelo Senado ontem (07.06), em Brasília, o PL 3261, que propõe um novo marco legal para o setor de saneamento, recebeu da ABCON, associação das operadoras privadas de saneamento, a avaliação de que precisa, ainda, de importantes alterações antes de sua aprovação final. Para que efetivamente promova incentivo ao investimento e a maior eficiência […]

Entidade que reúne operadores privados defende marco legal que possibilita R$ 700 bilhões de investimentos, geração de 700 mil novos empregos e a inclusão ao sistema de tratamento de esgoto de 110 milhões de brasileiros que hoje estão com a saúde em risco A ABCON defende a aprovação da MP 868, convertida no PLV do […]

Estudo inédito da ABCON-SINDCON apresentado ontem (24.04) em Brasília mostra que estados com parcerias público-privadas e concessões têm melhores resultados no índice de atendimento à população Apenas 325 municípios contam hoje com algum tipo de investimento privado no saneamento, um crescimento muito reduzido em relação a 2018, quando as concessões e parcerias público-privadas estavam presentes […]

A ABCON/SINDCON lança na próxima quarta-feira (24.04) em Brasília a edição 2019 do Panorama da Participação Privada no Saneamento. O anuário traz, em 92 páginas, diversos dados inéditos e atualizados sobre as operações das concessionárias privadas de saneamento, comparativos de performance e análises do cenário do setor, que aguarda mudanças em breve em seu marco […]

Considerada uma oportunidade para o Brasil avançar no desafio de proporcionar saneamento básico para toda a sua população, a Medida Provisória 868 será debatida no dia 28 de março, quinta-feira, em um encontro que reunirá as principais entidades envolvidas com serviços públicos de água e esgoto no país. O debate, promovido pela ABES (Associação Brasileira […]

Um debate organizado pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio/GO) e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) discutiu a Medida Provisória a que altera o marco legal do saneamento básico no país, a chamada MP 868, publicada em dezembro do ano passado. A MP, que tem causado polêmica […]

Um recente estudo  realizado  pela GO Associados analisa os casos de remunicipalização dos serviços de saneamento básico  em vários países, identificando as causas e  as características fundamentais para que os processos de parceria público-privada no saneamento sejam bem-sucedidos. Os casos analisados foram Paris, Berlim, Atlanta, Buenos Aires e Gana. O caso de Paris é “sui […]

Plano para aumentar alcance de serviços, lançado em 2013, previa investimento de R$ 20 bi por ano; média tem ficado em R$ 13 bi Oitava economia do mundo, o Brasil tem níveis de cobertura de água e esgoto bem piores que países como Iraque, Jordânia e Marrocos. Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm acesso […]

Aprovação da medida em 2019 abrirá caminho para beneficiar 100 milhões de brasileiros sem serviço de coleta e tratamento de esgoto, defende entidade Com a entrada em vigor da Medida Provisória número 868, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União, o Brasil reabre a oportunidade de modernizar o marco […]

A ABCON e o SINDCON participaram do evento, realizado pela primeira vez, de 26 a 28 de novembro, no RioCentro, Rio de Janeiro. O diretor do SINDCON, Giuliano Dragone, falou sobre a contribuição do setor privado para a universalização, no dia 27.11, ao lado de associados da ABCON. Giuliano afirmou que uma das principais formas […]

A ABCON e o SINDCON promoveram, dentro do 2º Encontro Nacional de PPS Municipais, em Salvador, uma mesa sobre a importância de se contar com a iniciativa privada para acelerar investimentos nas concessões de saneamento. O vice-presidente da ABCON, Alexandre Lopes, apresentou os benefícios que os municípios obtêm ao firmarem parceria com o segmento privado. […]

Representando o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o secretário executivo, Silvani Pereira, participou, na manhã desta quarta-feira (07) da abertura do Seminário Saneamento 2019 – 2022, e defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 844, conhecida como o marco legal do Saneamento. Segundo ele, a motivação do Governo Federal e do ministro Baldy é […]

BRASÍLIA  –  O avanço da Medida Provisória nº 844 no Congresso, que atualiza o marco regulatório do saneamento, poderá atrair mais recursos privados e garantir acesso para até 100 milhões de pessoas na coleta e no tratamento de esgoto, defendeu a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Entre […]

Os candidatos à presidência da República ainda não têm propostas concretas para reduzir o atraso do saneamento básico brasileiro, afirmam especialistas.

Saneamento básico como prioridade para a melhoria dos índices de saúde pública no Brasil. Essa é a bandeira da causa “Saneamento é Saúde“, que defende a alternativa que se apresenta de imediato para mudar essa situação e beneficiar a grande parcela da população brasileira que não possui acesso à água tratada e coleta e tratamento de esgoto – a aprovação da Medida Provisória 844, a MP do Saneamento.

Sem recursos privados, o Brasil não conseguirá ampliar a cobertura de serviços de água e esgoto e atingir as metas de universalização definidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab 2013). 

Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, em São Paulo, contou com a participação da ABCON, no painel: Futuro do Saneamento: Movimento de mudança.